Certamente você já ouviu falar na expressão “terra sem-lei”. A expressão refere-se a um lugar onde todos fazem o querem, sem pensar nas consequências, o que não é o caso do Brasil. O exemplo claro disso é a decisão, desta semana, do juiz Everton Padilha Soares, do Juizado Especial Cível da Comarca de Sant’Ana do Livramento. O magistrado condenou o vereador Jovani Romarinho (União Brasil) a indenizar um profissional de imprensa por danos morais, conforme divulgado pelo Jornal A Plateia.
Em sua defesa, o parlamentar tentou utilizar a sua imunidade legislativa para justificar a calúnia que ao repórter sem quaisquer provas. Neste sentido, o magistrado frisou que a imunidade parlamentar não pode descambar para o abuso, que gera ofensa a outros direitos tutelados pelo ordenamento jurídico e de mesma estatura constitucional. Embora pareça, não, o Brasil não é terra sem-lei, muito pelo contrário, tem muitas leis, e quem descumpri-las deverá arcar com as consequências.
Espera-se que este caso sirva como exemplo para que o respeito impere nas relações pessoais e institucionais de uma vida em sociedade.
