Só depende de votação do Senado Federal a criação de um REFIS para os débitos contraídos pelos partidos políticos brasileiros em razão de descumprimento de obrigações referentes a prestações de contas, cumprimento de prazos ou ainda por eventual uso indevido de recursos de fundos partidário ou eleitoral. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC que propõe o refinanciamento de dívidas para partidos políticos, seus institutos ou fundações, a fim de regularizarem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais, segundo informa a assessoria de imprensa do Congresso. O texto aprovado também considera como cumprida a aplicação de qualquer valor de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional.
O partido que deixar de aplicar, nas próximas 4 eleições, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições anteriores, porém, perderá o direito aos benefícios dessa regra. O parcelamento de dívidas dos partidos poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido. Dívidas previdenciárias serão parceladas em 60 meses. Um detalhe: para pagar, os partidos poderão se utilizar de recursos do próprio Fundo Partidário, formado por recursos oriundos dos impostos pagos pelo povo brasileiro.
Diálogos em nova data
Foi transferida para o dia 23, a edição do projeto “Diálogos por Sant’Ana”, uma roda de conversa sobre o atual momento e as perspectivas para a resolução de problemas e para o desenvolvimento econômico e social do município, promovido em conjunto pela ACIL e CDL. O evento foi inicialmente marcado para o último dia 11, mas foi postergado em razão do falecimento da esposa do professor Vito Specht, membro das diretorias das entidades, dona Ana Maria Olmos Specht. O encontro, que reunirá empresários e vereadores, será realizado na sede da ACIL, no 5º Andar do Edifício Palácio do Comércio.
Pelo meio ambiente
A Câmara de Vereadores aprovou, nessa última semana, dois Projetos de Lei que tratam a respeito das mudanças que vêm ocorrendo no clima em todo o planeta. Os projetos, apresentados pelo vereador Rafael de Castro, estabelecem medidas para que o Município de Sant’Ana do Livramento comece a elaborar políticas de respostas às mudanças climáticas. O primeiro dos dois projetos aprovados reconhece o estado de emergência climática no município e estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050. O segundo projeto dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Política Municipal sobre Mudança Climática-PMMC, visando nortear a implementação das políticas públicas.
Conselho de Habitação reeleito
O empresário Fernando Martins Reck foi reeleito para mais um mandato de dois anos à frente do Conselho Municipal de Habitação de Sant’Ana do Livramento. A eleição, com chapa única, aconteceu na última quinta-feira, 11. Junto com ele, assumem a vice-presidente Maria Felicia; 2a secretária Fani Trevisan; Tesoureiro, Luis Álvaro (Zico), e; 1ª secretária, Celina Martinez. O grupo assume com o objetivo de trabalhar junto ao Poder Público para a implantação do banco de materiais e trabalhar as diversas políticas habitacionais que venham a surgir.
Mega-convenção
Partidos da base de apoio do Governo Municipal decidiram realizar em conjunto suas convenções para homologação das candidatura ao Executivo e à Câmara de Vereadores. PL, REPUBLICANOS, MDB e PROGRESSISTAS formaram GT de trabalho conjunto, que esteve reunido na última quarta-feira e decidiu por evento único. As convenções dos quatro partidos serão transformadas em um grande ato de apoio à reeleição da prefeita Ana Tarouco e do vice, Evandro Gutebier.
Destaques na Semana de Sant’Ana
A Câmara de Vereadores definiu as datas de entrega dos troféus “Obelisco Fronteira da Paz”, dos títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Emérito e as medalhas de mérito para pessoas que se destacaram em suas áreas. Será dias 8 e 9 de agosto, no Plenário João Goulart.
Pensão livre do I.R.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou esta semana Projeto de Lei que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. A matéria deixa claro que o imposto não incide sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Segundo a Agência Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre alimentos. O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Do “Poli” para o mundo
A atuação do zagueiro do Barcelona e uma das principais estrelas da Seleção Uruguaia, Ronald Araújo, na Copa América realizada nos Estados Unidos, emocionou não apenas os moradores de Rivera, de onde ele saiu para integrar a eleite do futebol mundial. Na escola Vitéllio Gazapina, o popular “Polivalente”, instalado na zona oeste de Livramento, uma torcida emocionada também vibrou muito com ele – independente da torcida pela Seleção Brasileira. Acontece que ali, na quadra e no pátio do Poli, Ronald deu chutes importantes em sua carreira. Como aluno regulamentar do Vitéllio, no ano de 2013 – na época sob a direção da professora Liziane Machado – ele integrou a equipe da escola que se sagrou Campeã do saudoso torneio escolar “Guri Bom de Bola” (foto acima), que tinha a participação de escolas de todo o Rio Grande do Sul.
