Protocolado na terça-feira passada (02), o projeto de lei que conta com cinco artigos, determina que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) abram suas portas para o aguardo da distribuição de fichas na parte interna dos locais. Para isto, também é disposto que as UBS e as ESF se adaptem a esta nova regra, solicitando inclusive que existam assentos suficientes para acomodar no mínimo 80% da média diária de pacientes aguardando atendimento.
Como justificativa, a vereadora Eva Coelho (PL), proponente da matéria, apresenta cinco tópicos diferentes: promover a dignidade dos pacientes, aumentar o conforto e a segurança, reduzir riscos à saúde, melhorar a organização do atendimento e garantir a acessibilidade. “A aprovação deste projeto de lei se faz necessária para assegurar que todos os cidadãos do nosso município sejam atendidos com a dignidade e o respeito que merecem, garantindo um ambiente apropriado para a espera nas UBS e ESF.”
O projeto precisa passar pelas Comissões da Câmara Municipal e posteriormente pela deliberação do Plenário. Se aprovado pelos vereadores, o texto ainda precisa ser sancionado pela prefeita para valer.
