Ainda não se sabe a data, tampouco se neste ano ou no próximo, mas uma coisa é fato: o ex-prefeito de Sant’Ana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, o Ico, terá as contas da sua gestão julgadas pela Câmara Municipal de Vereadores.
As referidas contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), na última semana, com diversos apontamentos.
Durante a tramitação do processo no TCE, o conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, relator do julgamento, havia emitido um relatório e seu voto pela desaprovação das referidas contas, em virtude das inconformidades apontadas.
As contas foram colocadas em votação no último dia 02 de abril, mas durante a discussão foi concedida vista do processo ao Conselheiro Cezar Miola. Agora, após o julgamento do Tribunal, as contas serão encaminhadas à Câmara de Vereadores, para que os parlamentares julguem.
Ainda segundo o relatório, Solimar Charopen, regularmente intimado, não apresentou esclarecimentos, o que constitui renúncia à faculdade oferecida para a justificação dos atos impugnados. Tais inconformidades foram devidamente examinadas.
É importante destacar que caso o processo seja colocado em julgamento no Legislativo no ano que vem, quem votará serão os novos vereadores de Sant’Ana do Livramento, eleitos no dia 06 de outubro deste ano, mas caso seja colocado na pauta em 2024 será apreciado pelos atuais parlamentares do município.
O Tribunal de Contas analisa os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo para a emissão do seu relatório. Este documento serve como base técnica para auxiliar os vereadores na decisão do seu voto, muito embora em vários casos, os parlamentares usem critérios políticos para decidirem o futuro da carreira pública do, neste caso, réu.
Preparativos
O Grupo A Plateia (Jornal A Plateia e Rádio RCC FM) realizou, nesta semana, uma roda de conversa para debater a legislação eleitoral e o método de trabalho nas eleições municipais de 2024.
Entre os pontos abordados esteve o calendário eleitoral, no que tange a programação da propaganda gratuita dos partidos e candidatos nas emissoras de rádio e televisão. Além disso, já se discute as possíveis regras para o debate entre os prefeituráveis que deve acontecer em uma data próxima ao pleito.
O encontro, que aconteceu na Redação do Jornal, contou com a presença da diretora da empresa e advogada Janete Badra.
As eleições acontecem no próximo dia 06 de outubro e o Grupo de comunicação está preparando uma grande cobertura para auxiliar os eleitores com informações durante todo o processo, cumprindo assim o seu compromisso com a democracia.
Organização
O presidente municipal do MDB, vereador Romário Paz, contou que o seu partido já está se preparando para realizar a sua convenção partidária para a escolha dos seus candidatos nas eleições municipais deste ano.
Segundo Romário, se for viável, o encontro para definir quem serão os candidatos a vereador do MDB deve acontecer no próximo dia 20 de julho.
Com relação à eleição majoritária, a sigla deve apoiar a recondução da prefeita Ana Tarouco (PL) e do vice-prefeito Evandro Gutebier (Republicanos) a recondução ao Palácio Moysés Vianna.
Cultura
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) enviou um documento para a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, nesta semana, solicitando informações sobre o prédio e o não funcionamento da biblioteca pública municipal.
À Coluna, o promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves afirmou que a comunidade tem questionado à Promotoria sobre quais providências serão tomadas para uma eventual reabertura do espaço para a sociedade santanense.
Agora, o MP-RS aguardará a resposta da Secretaria Municipal de Cultura.
Empenhado
O deputado federal Giovani Cherini (PL) empenhou uma emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil para a aquisição de dois veículos para Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados. O valor será repassado para a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento.
O pedido do recurso foi feito pelo presidente de honra do Partido Liberal no município, José Honório Camucho, que agradeceu ao deputado Cherini pela atenção com os santanenses que serão beneficiados com a emenda.
