– O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) assinou, nesta segunda (24), moção em apoio à extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RS, a Ação Cível Originária (ACO 2059), que discute a dívida do Estado, está em análise no Supremo Tribunal Federal, que realiza, hoje (25), audiência pública
de conciliação sobre o tema.
Hamilton Mourão defende o perdão da dívida do Estado desde a escalada das chuvas, em maio deste ano. O senador chegou a apresentar duas emendas ao
projeto de Lei Complementar PLP 85/2024, propondo o perdão, por três anos, de forma definitiva, para a dívida do Rio Grande do Sul, a fim de proporcionar alívio nas finanças do Estado.
O Governo Federal, autor do PLP, defendia a suspensão, e não o perdão das parcelas devidas à União pelos entes federados afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Na moção de apoio assinada, hoje, pelo parlamentar gaúcho, Mourão pede que “sejam empregados todos os esforços para que a União Federal reconheça a extinção total ou parcial da dívida, sobretudo em razão do atual movimento vivenciado pelo Estado do Rio Grande do Sul, assolado pela maior catástrofe climática do país”.
