Proposta inclui a remissão e a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024, referentes a custeio, comercialização e investimento
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1536/2024, de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS). A proposta concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024. O texto contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul, naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.
Para acessar os benefícios, os produtores rurais deverão apresentar laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada. A homologação será realizada por meio de georreferenciamento das áreas efetivamente atingidas. Sobre os valores postergados incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, sem quaisquer acréscimos relativos a multa, mora ou outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
A prorrogação dos débitos não impede a contratação de novas operações de crédito rural, tampouco motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos. Ficam suspensos durante o prazo da postergação as execuções judiciais, fiscais e os respectivos prazos processuais referentes às parcelas renegociadas.
Segundo Zucco, entre as tantas emergências para atender no Rio Grande do Sul, uma delas é a situação crítica dos produtores rurais que perderam safra, animais, silos e equipamentos por conta da força das chuvas torrenciais. “O cenário é de terra arrasada, literalmente. E as respostas para essa tragédia devem ser para anteontem. E os agricultores precisam desse suporte mínimo para retomar suas atividades”, destacou o parlamentar. O projeto segue agora para análise do Senado.
*O impacto no agro gaúcho*
Mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no Rio Grande do Sul, ou seja, um terço de todas as 600 mil propriedades registradas no último censo agropecuário. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam para perdas na agropecuária que ultrapassam os R$ 3 bilhões.
