A prefeita Ana Tarouco (PL) enviou para a Câmara de Vereadores, na semana passada, o projeto de lei para criar a Guarda Civil Municipal em Sant’Ana do Livramento. O documento apresenta aspectos sobre o armamento e vestimentas, além de apontar os princípios e competências da Guarda, também leva em consideração a conduta e postura a ser seguida pelos futuros profissionais.
O texto fala sobre o concurso público, que disporá de seis etapas: prova objetiva de conhecimentos gerais, prova de aptidão física, exame médico e toxicológico, prova de aptidão psiquiátrica e psicológica, investigação de vida pregressa e histórico social do candidato e para finalizar, o curso de formação do guarda municipal.
Durante o curso de formação, serão analisados quesitos como: a moral – caracterizada pelo senso de honra e disciplina; o intelectual, caracterizado pelo desenvolvimento de habilidades; técnico profissional, caracterizado pelas técnicas, valores e convicções a serem desenvolvidas frente às demandas sociais e; a saúde física, caraterizada pelo espírito de cooperação e capacidade de agir.
Alguns requisitos para o ingresso na carreira são apontados, como: ter nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação das obrigações militares, ensino médio completo, ter no mínimo 18 anos e no máximo 35, entre outros. De acordo com o projeto, a carga horária de 40 horas semanais e possibilidade de escala de serviço, também é apresentada no documento.
Importante frisar que é apenas o projeto que tramitará na Câmara para ter ou não o aval dos vereadores, o que pode levar até 60 dias. Somente depois disso, sendo aprovado, poderá ser realizado o concurso para a Guarda Municipal.
Ana Tarouco participará do programa “Boa Tarde, Cidade”, às 15 h, nesta segunda-feira (17), para falar sobre o assunto.