qui, 10 de abril de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.04.25

CONAB INFORMA: Governo anula leilão para compra de arroz importado

O governo federal decidiu, nesta terça-feira (11), anular o leilão para compra de 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado.

A partir da anulação, os mecanismos para a realização de leilão serão revistos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Com isso, o governo busca assegurar que as empresas participantes tenham a solidez que uma operação deste porte exige.

“Nenhum centavo do dinheiro público foi gasto até agora. A segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis. É isso que justifica a decisão tomada”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto.

TRIBUNAIS DE CONTAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Artigo escrito pelo ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola – Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul:   Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil avançou, no plano institucional, não apenas com o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais, mas na conformação de um projeto de Nação balizado pelos marcos precisamente delineados no mesmo Estatuto. Esse

Senador General Hamilton Mourão via X (antigo Twitter)

“Lula e o PT passaram a vida criticando os efeitos “nocivos” do livre comércio, da globalização e do Consenso de Washington. Agora passaram a atacar o tarifaço de Trump sob o argumento de que sabota o sistema multilateral de comércio e as cadeias globais de produção. Eles tem que decidir o que são, protecionistas ou adeptos do liberalismo econômico. Difícil,