qui, 10 de abril de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.04.25

Vereador Rafael Castro lidera movimento por nova licitação do transporte público em Livramento

Abaixo-assinado "LICITA JÁ" busca melhorias urgentes no transporte público da cidade
Vereador Rafael de Castro (Foto: Gabriela Lopes/AP)

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (31), o vereador Rafael Castro (PSB) detalhou o funcionamento do abaixo-assinado popular que visa pressionar a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento a realizar uma nova licitação para o transporte público. Denominado “LICITA JÁ”, o movimento busca melhorar as condições dos ônibus, garantir o cumprimento dos horários e retomar as linhas alteradas ou retiradas desde a pandemia.

Rafael relata que a iniciativa surgiu da crescente insatisfação da população com o serviço atual. “As pessoas chegam em mim e falam: ‘Faz alguma coisa por nós, não dá mais’. Os horários estão cada vez mais reduzidos, a qualidade dos ônibus está cada vez pior, retiraram parte dos itinerários desde a pandemia e não voltaram mais”, explica o vereador. Ele destaca que, como representante legislativo, suas ações são limitadas, mas que a experiência de outras cidades mostra que a solução passa pela realização de novas licitações, permitindo que novas empresas participem da concorrência e estabelecendo contratos claros e cumpríveis.

Atualmente, a tarifa do transporte público em Sant’Ana do Livramento é de R$ 4,15, mas segundo Castro, a comunidade continua a enfrentar um serviço inadequado. Ele critica a ausência de contratos firmes entre a prefeitura e as empresas, mencionando que a falta de cumprimento das obrigações de ambos os lados prejudica o serviço. “O sentimento é que as empresas fazem o que querem: mudam os horários quando querem, algumas não operam aos domingos ou após as 19h, e a comunidade fica desassistida”, comenta.

O abaixo-assinado, que já conta com quase 500 assinaturas em duas semanas, será entregue ao defensor público Lucas Righi, que, segundo Castro, já demonstrou sensibilidade à questão. Além disso, uma cópia será enviada ao Executivo Municipal. “Precisamos de uma licitação para termos novos horários, novos itinerários e ônibus de qualidade, e tudo isso passa por esse processo”, enfatiza.

Rafael Castro explica que a licitação é um processo de concorrência essencial, pois o transporte público é uma responsabilidade do poder público. No entanto, se o poder público não pode prestar o serviço diretamente, ele deve passar para uma concessionária, mantendo-se responsável por sua qualidade. Desde o início da atual gestão, o vereador vem cobrando a finalização do plano de mobilidade urbana, que inclui diversas questões complexas, mas que ainda não chegou à Câmara de Vereadores.

O vereador destaca a urgência da questão: “Se formos esperar o plano de mobilidade urbana ficar pronto, vai demorar muito, mas a comunidade não aguenta mais, está cada vez pior. Daqui a pouco vamos estar cobrando um valor altíssimo na tarifa e o usuário ainda vai ter que empurrar o ônibus”.

Para facilitar a participação popular, as assinaturas podem ser feitas presencialmente no Terminal de Ônibus de segunda a sexta até as 13h, no gabinete do vereador na Câmara de Vereadores, ou por meio de um link disponível nas redes sociais de Rafael Castro. “Todas as assinaturas são importantes porque demonstram o quanto a população está indignada com o atual serviço do transporte público”, explica.

“Essa mudança efetiva só vai acontecer com uma nova licitação. E o movimento popular é uma forma coletiva de demonstrar aos responsáveis que os usuários estão cansados do péssimo serviço que precisam utilizar. Precisamos de licitação”, conclui o vereador.

TRIBUNAIS DE CONTAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Artigo escrito pelo ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola – Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul:   Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil avançou, no plano institucional, não apenas com o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais, mas na conformação de um projeto de Nação balizado pelos marcos precisamente delineados no mesmo Estatuto. Esse

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“Lula e o PT passaram a vida criticando os efeitos “nocivos” do livre comércio, da globalização e do Consenso de Washington. Agora passaram a atacar o tarifaço de Trump sob o argumento de que sabota o sistema multilateral de comércio e as cadeias globais de produção. Eles tem que decidir o que são, protecionistas ou adeptos do liberalismo econômico. Difícil,