Dos 78 municípios que decretaram estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, 55 já tiveram certidões liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O documento é necessário para que os municípios possam captar recursos com instituições financeiras para iniciar os trabalhos de recuperação. A ação foi organizada e estruturada em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e com instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e Badesul.
Esse trabalho está sendo realizada em um contexto em que o TCE-RS esteve limitado ao recebimento dos dados dos municípios e o processamento nos sistemas de auditoria e prestação de contas. Sendo assim, a análise foi realizada por equipe técnica especializada, com base nos dados publicados nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) que são enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi).
A emissão das demais declarações depende da conclusão e disponibili-zação dos dados no Sincofi para análise. Além da relação de municípios em estado de calamidade pública também foram emitidas 14 declarações para municípios que já estavam em processo de contratação e/ou estão iniciando os pedidos junto às instituições financeiras.
A emissão das declarações continua em andamento para atender os municípios citados e também para novas solicitações que surgirem nos próximos dias e que devem ser realizadas por meio de chamados pelo sistema de Central de Serviços do Tribunal de Contas do RS.
