qua, 2 de abril de 2025

Variedades Digital | 29 e 30.03.25

MP arquiva denúncia contra o prefeito de Quaraí

Jeferson Pires havia sido denunciado pelo seu vice na semana passada
Prefeito de Quaraí, Jeferson Pires (Foto: Divulgação/Imprensa Livre RS)

O Ministério Público (MP-RS) arquivou, nesta semana, a denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Quaraí, Jeferson Pires, apresentada pelo seu vice-prefeito, Claudino Farias Murillo Júnior, o Murillinho.
A promotora de Justiça de Quaraí, Nathália Frare Barbosa, argumentou que, neste caso, o material apresentado ao MP em momento algum sugere que o denunciado estivesse auferindo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, ou que estivesse gerando prejuízo patrimonial ao erário.
Tendo ocorrido recurso contra o arquivamento, através do advogado de Murillinho, a Promotora Nathália, da mesma forma, nessa terça-feira (28), decidiu pela manutenção do arquivamento do procedimento contra o prefeito. “Se aqueles que hoje formam o governo municipal estiverem fazendo escolhas políticas em desacordo com o desejo dos cidadãos, cabe tão somente aos cidadãos, quando do exercício do voto, mudar esse cenário, definindo um novo corpo de representantes políticos”, escreveu.
Considerando que o noticiante fez menção a “prevaricação” e pedido de apuração de responsabilidade penal, apontando como autor pessoa que atualmente ocupa cargo de Prefeito Municipal, a promotora determinou remessa de cópia do expediente à Procuradoria da Função Penal Originária, órgão detentor de atribuição para análise da questão.

Deputado Afonso Hamm apresenta projeto para garantir o funcionamento das Usina Termelétrica de Candiota e Transição Energética Justa

Um novo projeto de lei (PL) 1371/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 10.848/2004, visando assegurar a Transição Energética Justa e a sobrevivência socioeconômica das regiões carboníferas do Sul do Brasil, além de fortalecer a segurança energética do setor elétrico brasileiro (SEB). O PL 1371/1025

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