ter, 1 de abril de 2025

Variedades Digital | 29 e 30.03.25

Os prazos emergenciais adotados pelo Detran RS

O Rio Grande do Sul inteiro está se ajustando aos reflexos e consequências da catástrofe climática que atingiu o Estado. Sem comparações descabidas, a rotina gaúcha sofreu alterações em todas as áreas. Um desses setores é o do trânsito. O DETRAN RS publicou orientações aos usuários sobre o funcionamento provisório do sistema.

PPoder ser feitas aulas teóricas e práticas de candidatos em processo de habilitação.
PEmissão do documento provisório para veículos novos (zero km), direto na revendedora, o que permite circular dentro do estado do Rio Grande do Sul por um período de 15 dias.
PO prazo para registro e emplacamento foi ampliado para 90 dias assim como as CNHs vencidas a partir de 19/04.
PNão é possível pagar IPVA, taxas do DetranRS e nem multas vencidas. Para fins de fiscalização, os veículos registrados no RS serão considerados licenciados e fica autorizada a sua circulação em âmbito nacional.
POs contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2024 poderão pagar até 28/06/2024 sem juros e multas e sem a perda dos descontos de bom cidadão e bom motorista.
PO licenciamento 2024 só venceria em 30/06 para as placas de final 1, 2, 3, 4 ou 5 e 31/07 para as de final 6, 7, 8, 9 e 0. Então, quem tem o licenciamento 2023 em dia, não tem nenhum motivo pra se preocupar.
PNão é possível a transferência de propriedade e comunicação de venda. Processos que expiraram a partir de 19/03 ganharam mais 90 dias.
PNão é possível pagar despesas e nem retirar veículos recolhidos. Serão isentadas as diárias entre 06/05 e o dia em que voltarem os sistemas.
PNão é possível indicar condutor, apresentar defesa ou recurso de multas e de processos de suspensão e cassação da habilitação. Todos os prazos vencidos a partir de 19/04 passam a ter mais 90 dias da data informada na notificação.

Marcha pela cultura e pela tradição

A poetisa, cantora, música e tradicionalista Nelma Cardoso foi escolhida, junto com Lucía Rodriguez, para madrinha da “Marcha Internacional de Mujeres por la Cultura y la Tradición Gaucha”, que reunirá mulheres de Livramento e Rivera no grande evento marcado para o dia 14 de julho próximo. A organização está a cargo de Debora Montero e de Jenifer Belmonte, do Centro Equestre Paraíso.

Feijoada da solidariedade

O músico e ativista cultural Gustavo Machado, o Dadi, coordena grupo de amigos que promovem neste domingo, 26, uma Feijoada da Solidariedade em prol das famílias atingidas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Será ao meio dia no galpão Maragatos & Chimangos, no Wilson, e terá animação de artistas locais, entre os quais o grupo Festa do Samba. Reservas podem ser feitas pelo telefone/whats (55) 98438-9146, com o próprio Dadi.

Missão de socorro

Depois de sua atuação junto aos órgãos oficiais para a inclusão de municípios como Bagé nos suportes legais emergenciais para enfrentamento dos prejuízos provocados pelo descontrole climático no Estado, o deputado federal Afonso Hamm foi literalmente convocado por lideranças de produtores rurais de Livramento para ajudar a superar a burocracia para possibilidar que o município também se enquadre nos mecanismos de apoio. O Deputado confirmou sua presença na cidade nesta segunda e já tem reunião agendada com o ministro da Agricultura para tratar a questão.

Saúde pública de qualidade

Na coordenação do Departamento de Engenharia do grupo hospitalar Conceição – GHC 100% SUS, em Porto Alegre, o engenheiro santanense e ex-prefeito de Livramento Elifas Simas foi encarregado de acompanhar a ministra da Saúde Nisia Trindade e a Direção do GHC em uma inspeção na obra da Oncologia, que deverá ser entregue ainda este ano com mais 94 leitos.

Trabalho integrado

Vereadores de partidos diferentes, mas ambos de oposição ao Governo Municipal, o petista Dagberto Reis e o socialista Rafael de Castro têm desempenhado papéis de destaque na articulação de recursos para o setor cultural de Livramento. O Município corre contra o tempo para registrar junto ao Governo Federal, no Ministério da Cultura, projetos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Juntos, os dois programas somam R$ 1,3 milhão que poderão circular na economia da cidade através dos agentes culturais. Seja no Legislativo ou na Secretaria de Cultura, promovendo audiências e reuniões, Dagberto e Rafael têm sido presenças constantes na mobilização para agilizar e garantir a liberação dos recursos.

Subcomissão é criada para investigar abusos e violações contra presos do 8 de janeiro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (1), requerimento de autoria do deputado Zucco (PL-RS) para a criação de uma Subcomissão Especial destinada a fiscalizar in loco as denúncias de abusos praticados pelo Estado brasileiro e violações de direitos humanos dentro do sistema penitenciário praticados contra os presos do 8 de janeiro. Líder da

Com a presença de Bolsonaro, oposição traça estratégia para votar PL da Anistia

Numa semana considerada decisiva para a aprovação do PL da Anistia, os principais líderes oposicionistas se reuniram nesta terça-feira (1) para discutir as estratégias de articulação visando à votação da proposta. O encontro foi coordenado pelo líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Também estiveram presentes no apartamento funcional

TCE-RS comunica aos fiscalizados novos prazos para pagamento de certidões e multas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alerta os órgãos fiscalizados que, no dia 4 de abril de 2025, encerra o prazo para os municípios atualizarem as informações de cobrança e pagamento das certidões e multas. A informação consta no Ofício Circular da Direção de Controle e Fiscalização 08/2025. Conforme o ofício, disponibilizado dia 24 de fevereiro, após decisão do