O deputado federal Afonso Hamm apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 1536/2024, que concede anistia aos produtores atingidos pelas enchentes do pagamento das parcelas de financiamento com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
Hamm destaca que as duas propostas foram elaboradas em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e atendem os pleitos encaminhados pela CNA, Farsul, Fetag e outras entidades do setor.
Uma das emendas autoriza o parcelamento dos créditos contratados por produtores rurais, no âmbito do Pronaf, Pronamp, fundos constitucionais, com 15 anos para pagamento das dívidas de custeio, investimento e renegociações, incluindo um período de carência de três anos e taxa de juros de 0% (zero por cento).
A segunda emenda cria linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
“Frente ao desastre e estado de calamidade que o Estado vive é urgente a instituição de medidas emergenciais de crédito e de repactuação das operações de crédito rural para que os produtores prejudicados possam reerguer os seus negócios”, enfatiza Hamm.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), são R$ 2,3 bilhões de prejuízos na agricultura. Os danos na pecuária chegam a R$ 226 milhões. Os dados são parciais, uma vez que nem todos os municípios estão conseguindo contabilizar as perdas.
