O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está empenhado em atender as demandas dos gestores públicos neste momento delicado de urgência e calamidade pública. Para isso estamos lançando a versão atualizada da cartilha “Perguntas e respostas: calamidade pública nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul – eventos climáticos de chuvas intensas”. O material busca auxiliar e orientar gestores municipais quanto aos principais instrumentos legais e demais aspectos para embasar ações administrativas necessárias e urgentes na resposta aos eventos.
Nele, o TCE-RS orienta os gestores sobre as bases legais a serem utilizadas no caso de contratações emergenciais, instrução mínima nos casos de dispensa de licitação empréstimos de veículos para municípios mais afetados pelas cheias, flexibilização das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal entres outros temas técnicos.
A cartilha é um guia básico com informações diretas, objetivas e práticas para os gestores públicos, contendo orientações para agilizar as ações de recuperação da infraestrutura.
Sendo assim, este Tribunal está totalmente à disposição das Administrações, para colaborar nesse momento de esforço coletivo para reconstrução do Estado.
Cartilha: https://tcers.tc.br/arquivos/tcers-cartilha-calamidade-publica.pdf
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