dom, 13 de abril de 2025

Variedades Digital | 12 e 13.04.25

TCE e BRDE firmam termos de cooperação para auditorias externas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou cinco termos de cooperação com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O documento servirá para a condução de auditorias externas independentes em projetos financiados por instituições bancárias internacionais de fomento.

Em outubro de 2023, o BRDE encaminhou ao tribunal consulta sobre a possibilidade de realização das auditorias externas em dois contratos de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois com o Banco Mundial (BIRD) e um contrato com o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos BRICS).

Conforme os termos do acordo, o TCE-RS vai conduzir as auditorias, estipulando a elaboração de planos de investimentos para o tribunal como contrapartida que podem incluir aquisição de bens e contratação de serviço. Apesar dessa compensação, estima-se que o BRDE vai economizar mais de R$ 5 milhões por não precisar fazer a contratação de uma empresa da iniciativa privada para realizar as auditorias externas.

Desde 2013, o Tribunal de Contas do Estado do RS realiza auditorias em projetos financiados por instituições internacionais. Até 2024, o TCE-RS realizou auditorias em 11 projetos envolvendo financiamento do BID e BIRD, resultando uma economia estimada de quase R$ 30 milhões.

Nota oficial – Ministros do STF cobram governo Lula para retirar assinaturas da base aliada do requerimento de urgência do PL da Anistia

“O que estamos presenciando é um atentado aberto contra a independência do Poder Legislativo. É inadmissível que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam pressionando o governo para que interfira diretamente na atuação de deputados e senadores que apenas estão exercendo seu legítimo direito de legislar. A tentativa de retirar assinaturas de um projeto de anistia, que tem amplo apoio popular