A secretária municipal da Fazenda, Gisela Alvarez, deverá comparecer na Câmara de Vereadores na próxima sexta-feira (24) para prestar esclarecimentos sobre a deflagração da operação “Cartas Marcadas” do Ministério Público Estadual (MPE-RS). O requerimento de convocação foi de autoria do vereador Enrique Civeira (PDT) e aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Segundo informações extraoficiais, algumas das dúvidas dos parlamentares consistem na suspensão do pregão eletrônico 0048/2023 em julho de 2023, que justamente tem como objeto a contratação de uma empresa especializada em software. De acordo com Gisela, a suspensão aconteceu em virtude de dúvidas do Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) sobre o certame, mas que após os questionamentos serem sanados, o processo voltou a tramitar.
Ainda conforme apurado, outras dúvidas dos parlamentares seriam acerca da contratação da empresa terceirizada “Rosso Assessoria em Licitações”, que firmou contrato com a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento para realizar a elaboração do termo de referência da licitação. As dúvidas se dariam uma vez que, em tese, o município teria servidores aptos para realizarem este serviço.
Com a retomada da tramitação do processo, aconteceria na próxima terça-feira (21) a licitação para contratação de uma empresa de software, visando a informatização do poder público através de sistemas. No entanto, o processo está temporariamente suspenso, tendo em vista a apreensão do certame pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE-RS) durante a deflagração da operação “Cartas Marcadas” no último 7 de novembro. A informação está no portal “LicitaCon”.
Devido ao imprevisto, a Prefeitura deverá estender o contrato com a empresa que presta o serviço atualmente, a DB Seller Serviços de Informática Ltda, vencedora do pregão presencial 053/2019. O novo processo licitatório deverá ser retomado após a devolução dos documentos do MP para a Sefaz, o que não tem previsão para acontecer.
A OPERAÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, a partir de ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) e da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), deflagrou, no último dia 7 de novembro, duas operações que visam desarticular as ações de envolvidos em fraudes em processos licitatórios, uma delas a “Cartas Marcadas”.
No Rio Grande do Sul, houve o cumprimento de mandados nas prefeituras de Candelária, no Vale do Rio Pardo; Sapiranga, no Vale do Sinos; Sant’Ana do Livramento, na Fronteira Oeste; e em Bento Gonçalves, na Serra. De acordo com a investigação, a empresa é suspeita de fornecer às prefeituras um pacote completo de documentos que direcionava a licitação para a aquisição do software.
O coordenador do GAECO/MPRS, promotor de Justiça André Dal Molin, informou que foram apreendidos notebooks, tablets, computadores, celulares e documentos, principalmente modelos de editais, orçamentos, entre outros.
