Na última quarta-feira (08), ocorreu, na Assembleia Legislativa do RS, uma audiência pública para debater a possibilidade de rediscussão do acordo com o Governo Federal sobre a dívida pública do estado. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa e foi uma proposição do presidente da comissão, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos). O deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), membro da comissão, participou da audiência. O parlamentar foi presidente da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária.
“A dívida do RS é ilegítima, já foi paga. Aqui se cobrava juros que sequer os bancos cobrariam ao longo deste tempo. Por isso a dívida é ilegítima”, afirmou Mainardi. “O governo se colocou em uma enrascada e não tem a humildade de vir pedir desculpas e pedir que nós revisemos isso”. Segundo Mainardi, só no período que se deixou de pagar a dívida, que foi da metade do governo Sartori, em julho de 2017, mais os quatro anos do governo Leite, são R$ 17 bilhões que deixaram de ser pagos. “Se assinou o Regime de Recuperação Fiscal, se vendeu as estatais e agora até o Ipê está quebrado, tudo em nome do arrocho salarial, deste ajuste de teto de gastos. No meu entendimento, não existe nenhuma possibilidade de abrir um processo de negociação com apoio da Assembleia Legislativa, junto ao Governo Federal, sem que o governador peça desculpas, porque ele cometeu um estelionato eleitoral”, afirmou.
Em 2021, Mainardi presidiu a Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária, que ouviu ex-governadores, secretários da fazenda, economistas e entidades sindicais. O relatório da comissão foi entregue ao governador do estado à época. “Nós apontamos outras soluções para a dívida. Se a solução é revisar a dívida, que o governo do estado peça desculpas. Nossa bancada foi quem mais combateu este acordo submisso para com a União. Hoje não temos nem condições de questionar a União judicialmente, pois isso foi o cúmulo da entrega dos interesses do Rio Grande do Sul para com o Governo Federal”, concluiu.
