A Lei do Abigeato (13.330/2016), de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), em conjunto com o trabalho da Força-Tarefa da Polícia Civil, atuação da Brigada Militar e Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais, contribuiu para a redução de mais de 60% nos caso de abigeato no Rio Grande do Sul.
Os dados, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do RS, mostram que, em 2016, ano em que a lei foi sancionada, o estado estava numa crescente dos crimes rurais, atingindo o alarmante número de 10.481 registros de abigeato.
Em 2023, aproximadamente 7 anos depois, são 3,3 mil no ano, uma demonstração que as iniciativas estão surtindo efeito e inibindo os criminosos.
Atendendo uma das principais reivindicações dos pecuaristas, a nova legislação agravou as penas para o crime de furto de animais e passou a punir toda a cadeia do crime: desde quem transporta, compra, vende, mantém em depósito para vender ou expor à venda ou entrega carne sem procedência legal.
Hamm destaca que o principal objetivo foi tornar as punições mais rigorosas para tirar os bandidos de circulação. “Além de todas as dificuldades que os produtores enfrentam, muitas vezes ainda são obrigados a entregar seus animais, maquinários e insumos aos criminosos. Isso quando não há violência e atentado contra a vida das pessoas. Endurecer as penas para os criminosos é proteger quem vive, trabalha e produz no meio rural”, afirmou.
