O Decreto 11.615, datado de 21 de julho de 2023, estipula que a caça excepcional para controle de fauna invasora (Javalis) só será permitida sob autorização do Comando do Exército. Além do prejuízo a fauna e flora, os invasores têm gerado grandes prejuízos aos agropecuaristas do país. Para piorar a situação, mesmo diante dos dados alarmantes causados por esses animais invasores, a decisão de suspensão da caça foi tomada pelo Governo Federal.
Em decorrência disso, as autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera emitidas pelo Simaf foram suspensas preventivamente.
O controle da espécie havia sido autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013 e suas alterações, em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema.
Desde sua liberação de controle em 2013, muitos grupos de controladores de fauna exótica se formaram no país a fim de prestar um serviço no abate desses animais que provocam um verdadeiro prejuízo econômico aos produtores e ao meio ambiente.
O Jornal A Plateia conversou com o biólogo Tiago Xavier dos Reis, integrante da equipe Javali no Pampa e membro da Latine Consultoria, para entender o impacto que esta decisão poderá trazer para o campo e para a economia do país. “Acredito que essa proibição será muito danosa, pois o ciclo reprodutivo do animal é muito acelerado. Proibir o controle de uma espécie tão invasiva como o Javali pode gerar transtornos irreparáveis como na importação de carne suína, onde o Brasil é o quarto maior exportador dessa proteína. E se estourar uma peste clássica, por exemplo, isso seria um horror”.
Segundo o biólogo, os controladores estavam realizando um serviço voluntário, onde o governo federal, mesmo colocando o Exército para efetuar o controle, não terá a abrangência de um profissional capacitado. “Todas as técnicas são importantes quando bem aplicadas. Agora nós temos a restrição do uso de cães de agarre, por exemplo, e a busca ativa que é uma excelente ferramenta de controle e redução populacional. E agora fica limitado somente à utilização de gaiolas para dentro das propriedades. Já se foi tentado em 2010 a utilização do Exército em caráter experimental para fazer o controle, e infelizmente não deu certo, porque era muito custo gerado. É um retrocesso. Por isso o governo naquela época (2013) colocou os controladores como uma força de baixo custo. Porém agora com essa decisão isso vai gerar um impacto bastante negativo, inclusive no PIB, em danos nas lavouras, e toda uma cadeia produtiva, tanto na agricultura quanto na pecuária ”, destaca.
TCE-RS realiza cerimônia de posse da administração para 2025
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou hoje (04) a Sessão Plenária Especial de Posse da Administração 2025. Na oportunidade, o conselheiro Marco Peixoto assumiu a presidência do tribunal para mais um ano de mandato. Em seu discurso de posse, o presidente Marco Peixoto elogiou o trabalho realizado pelos diretores e por todos os servidores do tribunal, destacou o