Lei de prevenção da saúde nas escolas entra em vigor

O prefeito em exercício, Evandro Gutebier (Republicanos), sancionou nesta semana a lei que institui a prevenção da saúde nas escolas de Sant’Ana do Livramento. O projeto é de autoria do vereador Felipe Torres (sem partido). De acordo com o texto, a ideia é trabalhar através de oficinas composta por um grupo gestor dentro das escolas e das comunidades em quatro pontos: Combate às Drogas, Prevenção da Gravidez Precoce, Combate ao Uso de Álcool na Adolescência, Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis. “Bem como outras pautas que venham ajudar nossa juventude”, publicou o vereador.
De acordo com o vereador, a gravidez na adolescência, o consumo de álcool e drogas, e as ISTs são problemas graves e crescentes no Estado do Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. Na justificativa do projeto, Felipe Torres apresentou dados do Ministério da Saúde (MS) que apontam que, em 2021, houve um aumento de 21% no número de gestantes com menos de 18 anos em relação ao ano anterior. Além disso, de acordo com o MS, 35,3% dos adolescentes já experimentaram bebida alcoólica antes dos 14 anos, e 8,4% dos jovens entre 14 e 17 anos fizeram o uso pesado de álcool no último mês.
Diante deste cenário, o parlamentar contou que decidiu apresentar a proposta de instituição do Programa de Prevenção e Promoção da Saúde nas Escolas Municipais e Estaduais e considerou a medida essencial. O programa tem como objetivo principal promover ações continuadas de prevenção ao uso de drogas e álcool, bem como de infecções sexualmente transmissíveis, HIV, AIDS e hepatites virais, especialmente entre jovens e adolescentes. Isso será feito por meio de metodologia participativa, proporcionando espaço para discussões e reflexões entre educadores, alunos e comunidade, com a finalidade de promover o desenvolvimento pessoal, social e da cidadania
O Programa será desenvolvido em parceria com o grupo Redutores de Danos do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) local e com outras Instituições, visando à capacitação e instrumentalização de jovens e adolescentes como multiplicadores, identificando lideranças jovens nas instituições locais e promovendo a troca de experiências entre órgãos envolvidos. “Agora é colocar em prática”, disse o vereador.