Decisão do MEC não interfere em modelo gaúcho das Escolas Cívicos-Militares

O deputado federal Zucco (Republicanos-RS) classificou como irresponsável, revanchista e antidemocrática a decisão do Ministério da Educação em acabar com o programa federal das Escolas Cívico-Militares. Segundo o parlamentar, o ministro Camilo Santana mentiu para o Parlamento brasileiro quando garantiu, em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de que manteria as 202 unidades educacionais que optaram por aderir ao Pecin. “Isso não pode ficar sem uma resposta efetiva. Estamos avaliando entrar com uma ação no Ministério Público Federal para que os 120 mil estudantes não fiquem desassistidos. Esse modelo trouxe um ganho significativo para a educação, um programa de excelência que melhorou o Ideb, a segurança no ambiente escolar e elevou a autoestima dos jovens”, destacou Zucco.
A decisão do governo Lula pegou muito mal junto aos governadores, sejam eles de partidos aliados ou de oposição. No Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) garantiu que vai manter e ampliar as escolas cívico-militares. O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) já sinalizou que não vai seguir a decisão do MEC. “Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, comentou. Ratinho Jr. (PSD) também decidiu manter o sistema no Paraná. Atualmente, o estado tem 194 escolas do modelo, e deve incorporar as 12 federais ao seu sistema. Cláudio Castro (PL) também vai manter o sistema no Rio de Janeiro. Na avaliação de Zucco, o governador gaúcho Eduardo Leite também deve assumir as 27 escolas do modelo federal. “Em time que está ganhando não se mexe. Não tenho dúvidas que a maioria dos estados vai seguir esse mesmo caminho”, afirmou.
Zucco é o autor da Lei Estadual 15.401/2019, que criou o modelo gaúcho de escola cívico-militar, cuja adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores. Segundo o deputado, os resultados alcançados são fantásticos e as comunidades estão extremamente satisfeitas. “As demandas por novas migrações para o modelo cívico-militar não param de crescer. Jamais houve uma comunidade que tenha rejeitado o modelo. Em média, essas consultas têm a aprovação de 90% dos votantes. Os relatos dos prefeitos e diretores são de que, em menos de três meses, a realidade dessas escolas começa a ser transformada”, ressaltou o parlamentar. Atualmente, são 56 escolas cívico-militares implementadas com base na Lei 15.401/2019. Zucco acrescenta que há uma fila de espera de aproximadamente 50 municípios gaúchos que desejam o modelo de ensino.
De acordo com relatório produzido pelo Ministério da Educação em dezembro de 2022, naquelas unidades educacionais onde o modelo cívico-militares foi implementado houve a redução de 82% da violência física, queda de 75% da violência verbal, diminuição de 82% da violência patrimonial, redução de 80% da evasão e abandono escolar e uma elevação de 85% no nível de satisfação global com o ambiente escolar. “Além disso, tivemos a elevação do Ideb nessas escolas e a aprovação de alunos em universidades públicas pela primeira vez na história dessas unidades”, acrescentou Zucco.
Em nível nacional, o programa cívico-militar está presente em 202 escolas: 39 na Região Norte, 26 na Região Centro-Oeste, 37 na Região Nordeste, 46 na Região Sudeste e 57 na Região Sul. Desde 2019, foram realizados 18 tipos de capacitações profissionais e 1,5 mil militares inseridos na rotina educacional dessas comunidades. São aproximadamente 120 mil famílias em vulnerabilidade social atendidas pelo programa federal. No total, 359 municípios ficaram na lista de espera aguardando a implantação do modelo em suas respectivas unidades.