qua, 2 de abril de 2025

Variedades Digital | 29 e 30.03.25

Governo do Estado garante a volta do transporte escolar na próxima semana

Em reunião, Secretaria estadual propôs volta do convênio PEATE com o município
Reunião aconteceu no gabinete do vice-prefeito (Foto: Yuri Cardoso/AP)

Aconteceu na Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, no início da tarde dessa sexta-feira (26), uma reunião para debater a falta de transporte escolar para os alunos da rede estadual de ensino. Estiveram no encontro proposto pelo vereador Leandro Ferreira (PT), o diretor-geral da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), Paulo Burmann; a coordenadora da 19ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Ana Alice Campagnaro; o vice-prefeito Evandro Gutebier (Republicanos); a secretária Municipal de Educação, Elisangela Duarte; parlamentares membros das Comissões de Infraestrutura e Educação da Câmara de Vereadores, além de pais e professores.
De acordo com o diretor Burmann, o Estado está comprometido com a solução deste impasse. “As coisas estão tramitando na medida em que vamos tendo as respostas das empresas, que são respostas que o Estado precisa para regularizar a questão dos contratos, para que assim possa fazer os pagamentos”, explicou. Ele ainda enfatizou em dizer que não há falta de recursos para pagamento das empresas, o único impasse são questões burocráticas de documentações. Como resposta, Burmann disse que até o fim da semana que vem o transporte deve ser retomado.
Segundo a coordenadora Ana Alice, o que levou à paralisação das empresas foi o fato da tramitação legal do pagamento dos efetivos de fevereiro e março de três empresas, que atendem 16 linhas e que afeta em torno de 250 alunos.
Proponente do encontro, o vereador Leandro Ferreira fez um apelo para que as empresas retomem a prestação de serviços para que as aulas sejam retomadas, pedido reforçado pelo diretor-geral da SEDUC. O parlamentar também pediu para que o município retome o PEATE, junto ao Governo do Rio Grande do Sul.

A VOLTA DO PEATE

Na reunião também foi pautado a possibilidade da volta do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE) entre a Prefeitura de Livramento e o Governo do Estado, alternativa apresentada por Brumann. “Então, o Estado faz os repasses decorrentes das despesas de transporte do município e o município assume o transporte escolar das escolas do campo”, comentou.
O vice-prefeito não descartou a possibilidade. “Se as coisas forem como foram conversadas aqui, sim [há possibilidade]. Agora, isso depende mais do departamento técnico e da parte financeira”, afirmou Gutebier.

Deputado Afonso Hamm apresenta projeto para garantir o funcionamento das Usina Termelétrica de Candiota e Transição Energética Justa

Um novo projeto de lei (PL) 1371/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 10.848/2004, visando assegurar a Transição Energética Justa e a sobrevivência socioeconômica das regiões carboníferas do Sul do Brasil, além de fortalecer a segurança energética do setor elétrico brasileiro (SEB). O PL 1371/1025

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