qui, 10 de abril de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.04.25

Câmara dá 15 dias para que Ico Charopen apresente sua defesa sobre reprovação de suas contas

TCE-RS apontou falhas prejudiciais ao erário no ano de 2019
Ex-prefeito Ico Charopen (PDT) (Foto: Arquivo/AP)

A Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, através do presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Rafael de Castro (PSB), deu o prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Solimar Ico Charopen (PDT) apresente sua defesa no caso da reprovação de suas contas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), referentes ao ano de 2019. O processo está em tramitação no Legislativo.

Segundo informações, a convocação através de edital foi necessária após a Câmara não conseguir localizar o paradeiro do ex-prefeito, em três tentativas.

O TCE-RS emitiu opinião desfavorável às contas do político, em virtude de “falhas prejudiciais
ao erário público”, e recomendou a desaprovação das referidas contas aos vereadores do município.

TRIBUNAIS DE CONTAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Artigo escrito pelo ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola – Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul:   Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil avançou, no plano institucional, não apenas com o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais, mas na conformação de um projeto de Nação balizado pelos marcos precisamente delineados no mesmo Estatuto. Esse

Senador General Hamilton Mourão via X (antigo Twitter)

“Lula e o PT passaram a vida criticando os efeitos “nocivos” do livre comércio, da globalização e do Consenso de Washington. Agora passaram a atacar o tarifaço de Trump sob o argumento de que sabota o sistema multilateral de comércio e as cadeias globais de produção. Eles tem que decidir o que são, protecionistas ou adeptos do liberalismo econômico. Difícil,