Foi publicado no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira 8 de maio, o decreto presidencial assinado pelo presidente do Brasil em exercício Geraldo José Rodrigues Alckmin Filhoa LEI Nº 14.570, DE 5 DE MAIO DE 2023 que confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O projeto foi aprovado por unidade no senado federal no dia 12 de abril de 2023, sendo sancionado na manhã de hoje.
A iniciativa surgiu por intermédio do Sindicato e Associação Rural de Sant’Ana do Livramento a fim de evidenciar a importância econômica que a ovinocultura possui para o município. O PL 2.109/2019 foi apresentado pelo então deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), atualmente senador. O autor argumenta que a concessão a Sant’Ana do Livramento do título de Capital Nacional da Ovelha não só reconhece oficialmente a excelência do município nessa atividade, como também estimula o crescimento da produção ovina e, consequentemente, a economia local e regional, com geração de empregos e renda. Na justificativa da proposição, Heinze destaca que a cidade promove anualmente exposições e feiras, nas quais realizam-se remates para a venda de reprodutores e ventres com exemplares de sete raças ovinas diferentes.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), à época de apresentação do projeto, apontavam que Sant’Ana do Livramento detinha um dos maiores rebanhos ovinos do país (433 mil cabeças), ao lado do município de Alegrete, também no Rio Grande do Sul (258 mil cabeças). O projeto (PL 1.191/2015, na origem) já havia sido aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em agosto de 2019, sob a relatoria do ex-senador Lasier Martins (RS).
