O Tribunal de Contas do Estado é destaque nacional no relatório divulgado pela ONG Transparência Brasil que cita o sistema de licitação (LicitaCon) do TCE-RS como exemplo de transparência. O levantamento desta, ainda, que o sistema disponibiliza informações estruturadas e detalhadas, em comparação aos outros tribunais do país.
Foram avaliados dados do Portal da Transparência do Governo Federal dos anos de 2020 e 2021, onde a ONG identificou sérios obstáculos para o acompanhamento sistemático dos processos de compra, da licitação ao pagamento. “Como consequência, há impedimentos para o controle social, especialmente na identificação de ineficiência no gasto público ou mesmo de sobrepreços”, identificou o relatório.
O TCE-RS é apontado como exemplo de informações em transparência ativa e de maneira completa. A ONG afirmou que a corte gaúcha dispõem de uma ampla base de informações para todo o processo de compra pública, desde a fase licitatória até os pagamentos, incluindo a contratação. “Além disso, os dados são disponibilizados de forma estruturada, o que permite a conexão entre eles, através de identificadores únicos para cada processo de compra”, constatou o relatório.
A publicação da Transparência Brasil apresentou que apenas os tribunais de contas do RS e de Pernambuco que coletam dados de compras públicas em nível de detalhamento considerável e disponibilizados ao público. “O TCE-RS impõe aos municípios o uso de um sistema digital próprio, o LicitaCon, para repasse de informações minuciosas referentes a todas as aquisições publicas realizadas.”
Leia aqui o relatório da ONG Transparência Brasil
Relatório: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/2Fr8DaLmq5joXMi
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação
