Para se enquadrar é necessário ter renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
Agricultores e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural tem o a possibilidade de acesso ao Microcrédito Pronaf, desde que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ativa, ou Caf Pronaf ativa. Para se enquadrar na modalidade os produtores precisam comprovar a renda bruta familiar dos últimos 12 meses de produção normal e que antecedem a solicitação da DAP, de até R$ 23 mil, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais; e não contratem trabalho assalariado permanente.
O crédito pode ser utilizado por exemplo para Investimentos em atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas; implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou planos simples específicos. Entende-se por prestação de serviços as atividades não agropecuárias como, por exemplo, o turismo rural, produção de artesanato ou outras atividades que sejam compatíveis com o melhor emprego da mão de obra familiar no meio rural; e qualquer outra demanda que possa gerar renda para a família atendida, sendo facultado ao beneficiário utilizar o financiamento, ao menos em uma das atividades listadas na proposta simplificada de crédito, sem efetuar aditivo ao contrato.
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O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência para obtenção de informações sobre a documentação necessária à negociação da operação, que será analisada com base em projeto técnico a ser apresentado, além de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fornecida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Você também pode iniciar sua solicitação pelo Canal MPME.
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/pronaf-microcredito-grupo-b
