O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) divulgou, na tarde desta quinta-feira (9), uma nota oficial onde anuncia a paralisação da realização das cirurgias de urgência e emergência na Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento.
A decisão foi tomada pois, segundo a categoria, o salário correspondente a primeira parcela do mês de dezembro de 2020 não foi pago em sua totalidade no prazo estabelecido no acordo firmado em outubro de 2022 com a Prefeitura Municipal. Além disso, a categoria reivindica o pagamento do salário de dezembro de 2022, que também estaria pendente.
Confira a nota divulgada na íntegra:
A partir da tarde do dia 9 de fevereiro de 2023, os procedimentos médicos em cirurgias de urgência e emergência realizados na Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento serão paralisados.
A decisão decorre de requerimento judicial expedido no dia 06/02, informa a possibilidade de suspensão dos serviços em 72 horas, frente à falta de pagamento dos honorários de dezembro de 2022 e o descumprimento – por parte do hospital – do acordo judicial de dezembro de 2020.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) tem atuado contra a falta de pagamentos e pelo reconhecimento de dívidas passadas há mais de cinco anos, enquanto a Santa Casa alega falta de recursos e impossibilidade de cumprimento com as remunerações dos médicos, mesmo com os serviços prestados na integralidade. Em 2022, após o estabelecimento de uma mesa de negociação com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Santa Casa de Santana do Livramento, Prefeitura de Santana do Livramento e Simers, foi determinado o cumprimento do pagamento aos profissionais médicos e a quitação de valores de dezembro de 2020. A Santa Casa, portanto, negligencia não só suas obrigações como empregador, mas descumpre, deliberadamente, uma decisão judicial.
O Simers reitera o compromisso com a categoria médica e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para que a Santa Casa e a Prefeitura de Santana do Livramento regularizem os pagamentos o quanto antes.