Prefeitura decretará emergência por causa da estiagem na próxima semana

Pelo terceiro ano consecutivo, o Rio Grande do Sul enfrenta um quadro severo de estiagem que vem preocupando, tanto produtores rurais quanto autoridades do Estado por conta das perdas bilionárias no agronegócio gaúcho e as consequências que elas trazem, como a escassez de recursos, aumento no custo de produção e suba de preços para os consumidores. Diante disso mais de 50 municípios, até agora, já decretaram situação de emergência e Sant’Ana do Livramento está no mesmo caminho. O tema foi discutido em reunião realizada na Associação e Sindicato Rural no dia (9) com a presença das seguintes entidades: Prefeitura de Livramento; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER); Associação Santanense de Engenheiros Agrônomos (ASEAGRO), Sindicato Rural de Sant’Ana do Livramento, Instituto Rio-grandense do Arroz (IRGA) – escritório local; Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR); Emater – escritório local; Inspetoria Veterinária e Zootécnica; Associação Santanense de Apicultores (ASA); Coperforte; Associação do Cerro da Cruz, Associação Santanense de Produtores de Hortifrutigranjeiros (ASPH). Após os dados apresentados pelas entidades, a Defesa Civil do município ficou responsável pela elaboração do decreto para ser encaminhado à Defesa Civil estadual. No documento formatado pelas entidades que fazem parte do CONDER, foi solicitado que sejam tomadas medidas de contenção punitivas, referentes ao uso de água para lavagem de carros, calçadas e outras situações que venham causar conflito com o cuidado em relação aos recursos naturais. Além disso, o documento solicita que sejam proibidas e comunicadas aos órgãos competentes (Federais, Estaduais e Municipais) as ações de limpeza de áreas de domínio, tais como roçadas de estradas, rodovias e caminhos, para evitar focos de fogo, devido ao perigo iminente que é o contato das ferramentas de roçada com pedras e metais que provocam fagulhas podendo ocasionar incêndios, muitas vezes incontroláveis. O documento alerta também que há enormes dificuldades de comercialização ou até inexistentes, para a venda de semoventes bovinos gordos e ovinos gordos para abate, as restrições existentes acarretam problemas de manejo dentro das propriedades rurais, as quais devem desovar suas produções para poder aliviar as lotações e se prepararem para o inverno. E isso também acarreta a questão de pagamento de obrigações de créditos frente às instituições financeiras. Foi solicitado ao município a agilização dos processos de autorização para Limpeza de Açudes, o que deve ser uma providência urgente, mesmo sabendo-se que os Decretos de Emergência por Estiagem, façam menção a esse processo autorizativo. O documento ainda requer que, desde a data da publicação do decreto, seja feito o congelamento dos valores do ITR 2023, conforme os valores utilizados como base para a declaração do ano de 2022, visto que o prejuízo vem se acumulando e essa seria uma amenização financeira que o município pode oferecer aos produtores para amenizar o desembolso, para tentar que os produtores consigam ser auxiliados a superar essas dificuldades impostas pelo clima adverso – sem conotação alguma de “renúncia de receita” – não deixarão de arrecadar, sim aprazarão o aumento anual. O documento está em avaliação do Executivo Municipal. A data da publicação ainda não foi confirmada, mas fontes acreditam que aconteça já nos próximos dias.