Um decreto publicado no Diário Oficial do Município de Sant’Ana do Livramento, na manhã desta terça-feira (20), criou expectativa entre os servidores públicos municipais. Isso porque o documento editado pela prefeita Ana Tarouco (PL) trata sobre o pagamento de licenças prêmio da Prefeitura.
A demanda já é uma velha conhecida da atual administração. Desde a primeira semana de trabalho no Palácio Moysés Vianna, a prefeita Ana afirmou que uma lista de solicitações de pagamento de Licenças-prêmio, deixada pela administração anterior, estavam separadas para assinatura, mas que não chegaram a acontecer, pois não obedeciam a uma ordem cronológica para o pagamento.
No novo decreto, Ana afirma ter constatado irregularidades no “cômputo de licenças prêmios junto aos processos administrativos em trâmite” e estabeleceu que “a base de cálculo para apuração dos valores das licenças-prêmio a serem pagas, como sendo o mês/ano de implantação do período aquisitivo de cada servidor”.
Além disso, decretou que a fonte de receita para pagamento do prêmio assiduidade do servidor é “referente à pasta na qual ele estava lotado quando da ocorrência do fato gerador” e que o valor da indenização referente ao prêmio assiduidade deverá ser corrigido monetariamente através do índice IPCA-IBGE, desde a data de fechamento do período aquisitivo.
PAGAMENTO DE LICENÇAS
Questionada sobre o assunto durante o programa Jornal da Manhã, nesta terça (20), a secretária municipal da Fazenda, Gisela Alvarez, afirmou que não há nenhuma ordem de pagamento de licenças na Secretaria. Alvarez afirmou também que o tema deverá ser tratado pela prefeita, futuramente.
Ainda que não tenha sido confirmada, a fala restrita da secretária sobre o tema abriu, nos bastidores, entre os trabalhadores, a luz de esperança para o pagamento do benefício aos servidores ativos e inativos que, mesmo com o regramento seja pela quitação de licenças em atraso no momento da aposentadoria, não receberam o que lhes era de direito.
