O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) possui, a partir de hoje (15) uma nova ferramenta para melhorar a fiscalização de obras de pavimentação em auditorias. É o Laboratório de Análise de Obras Rodoviárias, cujo lançamento ocorreu na Avenida Juca Batista, no trecho entre as ruas Eduardo Prado e Edgar Pires de Castro, em Porto Alegre.
“É uma data marcante para o TCE-RS. Atravessamos um novo momento, indo no local da obra para coletar materiais de avenidas e de rodovias para garantir que as exigência contidas nos editais sejam respeitadas”, afirmou o conselheiro Alexandre Postal, presidente do tribunal, que acompanhou a primeira extração de asfalto. Acrescentou que se trata de um compromisso do Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de um segmento que movimenta vultosas quantias de recursos públicos que exigem fiscalização permanente para assegurar o seu bom uso”, explicou o presidente do TCE-RS.
Para o coordenador do Centro Especializado para Auditoria de Obras do TCE-RS, engenheiro Cezar Motta, esse acompanhamento, através da ex-tração de amostra de pavimento, proporciona saber com exatidão o que ocorre nas obras rodoviárias. “Se tivermos um contrato para realizar um pavimento com sete centímetros de espessura e encontramos apenas cinco e meio, houve uma falta de material que deveria ter sido registrada. Ocorre que existe um projeto que trata da durabilidade, qualidade, do pavimento”, exemplificou.
Motta afirmou também que este tipo de fiscalização qualifica os órgãos públicos que, a partir de agora, exigirão ensaios tecnológicos para comprovar o que nem sempre aparecia em uma medição visual. “Estas descobertas, feitas através das auditorias do TCE-RS, permitem a garantia para a sociedade que terá a garantia do correto investimento do dinheiro público”, concluiu.”
Objetivos do Laboratório de Obras
• Antes do emprego do laboratório, as auditorias do TCE-RS eram voltadas para inspeções visuais e documentais
• Agora, através da extração de amostras do asfalto, será possível realizar a análise de laboratório certificado
• Será verificado se os atributos da obra correspondem aos parâmetros definidos no projeto e na licitação. Entre eles estão o teor de asfalto que responde por cerca de 50% do custo dos revestimentos
• Também serão medidas a espessura do revestimento e outras caraterísticas técnicas relevantes à qualidade do asfalto.
• Os investimentos em obras asfálticas alcançam atualmente no RS R$ 2 bilhões, divididos entre o Estado e municípios
• Além de garantir que as obras sejam realizadas com preços justos, os resultados do laboratório servirão para estimular a melho-ria da qualidade
• Conforme pesquisas de 2021 da Confederação Nacional de Transportes (CNT), 78% das rodovias brasileiras se encontram em estado péssimo, ruim ou regular
• Apenas 22% são consideradas boas ou ótimas. Já um estudo internacional do Fórum Econômico Mundial (pt.theglobaleconomy/rankings/roads_quality/)
• Dentre 141 países pesquisados, o Brasil ocupa a 114ª posição, atrás da maioria dos países da América Latina e de diversos da África com condições econômicas muito inferiores ao nosso país
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
Fotos: Vinícius Reis
