seg, 13 de janeiro de 2025

Variedades Digital | 11 e 12.01.25

Mais uma vez, Prefeitura envia projeto com inconsistência para a Câmara

Projeto de Lei (PL) pedia abertura de crédito para a Secretaria de Educação com dois valores diferentes no mesmo texto

Durante o ano de 2021, o principal entrave nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo foi o diálogo, ou a falta dele, conforme a manifestação dos vereadores na Tribuna. Sob a nova presidência do vereador Aquiles Pires (PT), na Câmara, em 2022, o assunto começou a ser menos debatido gradativamente, já que ele manteve um diálogo próximo com a prefeita Ana Tarouco (PL). No entanto, neste ano, o governo municipal se destacou por enviar projetos com inconsistências para a Câmara. Por falta de atenção ou não, os erros de grafia não passaram despercebidos pelos parlamentares.
Desta vez, a prefeita enviou um projeto de lei que prevê a abertura de crédito para a Secretaria Municipal de Educação (SME) para “viabilizar a ampliação de escola da rede municipal de ensino”, sem, no entanto, esclarecer qual é o objeto do PL. Este, porém, não é o motivo do impasse. O problema encontrado é que, ora a chefe do Executivo pede o crédito de R$ 170 mil, ora de R$ 2 milhões e 700 mil, no mesmo texto.
De acordo com o presidente da Câmara, a justificativa do projeto estava errada e ele avisou o Executivo para retificar. No entanto, nesta quarta-feira (30), o líder do governo, Maurício Galo Del Fabro (Progressistas) retirou o PL de tramitação. “Recebi o ok da secretária e retirei. Não tem novela”, contou em entrevista.

ERROS SUCESSIVOS 

Esta não é a primeira vez que este tipo de equívoco acontece. Outro exemplo também foi um pedido de abertura de crédito especial para a Secretaria de Agricultura onde, também na justificativa, o Executivo pedia um valor monetário que sequer existe: “R$ 260.750,00,00”. O valor contou com uma vírgula e dois zeros a mais, o que necessitou de reparos para passar pela apreciação do Legislativo e ser aprovado.
Questionada sobre a que atribuía os erros nos documentos, a prefeita Ana Tarouco respondeu: “ao fato de não existir perfeição em qualquer seara da vida, a exemplo da administração, do jornalismo , etc”.