Deve ficar para o ano que vem a decisão que a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento deve tomar com relação às contas de 2019 do ex-prefeito Ico Charopen (PDT). Nesta semana, tornou-se pública a decisão dos quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) que decidiram, por unanimidade, emitir parecer desfavorável ao terceiro ano da gestão do pedetista.
Conforme reza a constituição, o plenário deve votar a análise do TCE. Para deixar de prevalecer o parecer desfavorável a Ico, é necessário que dois terços dos membros da Câmara votem contrários.
De acordo com o TCE, o balanço da administração Charopen contém falhas prejudiciais ao Erário, as quais, na sua globalidade, comprometem as Contas em seu conjunto. “Situações ensejadoras de recomendação no sentido de sua correção…”, diz a decisão.
Essa não será a primeira vez que o destino do político estará nas mãos da Câmara. Em 2020, o plenário o absolveu do processo de cassação de seu mandato. Mesmo com a maioria dos votos favoráveis ao impeachment, o resultado de dez (a favor) a sete (contra), não foram suficientes para tirar o pedetista do cargo, pois eram necessários 12 votos.
Ao que tudo indica, a decisão sobre as contas de gestão devem ficar para o ano que vem, sob a presidência de Maurício del Fabro (PP).
No mesmo parecer, o Tribunal de Contas foi favorável à aprovação das Contas correspondentes, no mesmo ano, da gestão da ex-vice-prefeita Mari Machado (PSB) e do ex-presidente da Câmara, vereador Maurício Galo Del Fabro (PP).
