Os quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) decidiram, por unanimidade, emitir parecer desfavorável às contas de 2019 do ex-prefeito Ico Charopen (PDT).
De acordo com o TCE, o balanço da administração Charopen contêm falhas prejudiciais ao Erário, as quais, na sua globalidade, comprometem as Contas em seu conjunto. “Situações ensejadoras de recomendação no sentido de sua correção…”, diz a decisão.
O parecer já está disponível no site do tribunal e deve ser encaminhado à Câmara Municipal, que pode acatar, ou não, a sugestão do Tribunal. Junto ao parecer, devem ser entregues à Câmara os detalhes técnicos que embasaram o exame para o julgamento.
O parecer deve passar por apreciação dos vereadores, mas ainda não tem previsão para acontecer. Para deixar de prevalecer o parecer desfavorável, é necessário que dois terços dos membros da Câmara votem contrários.
APROVADAS
No mesmo parecer, o Tribunal de Contas foi favorável à aprovação das Contas correspondentes ao mesmo ano, na gestão ex-vice-prefeita Mari Machado (PSB) e do ex-presidente da Câmara, vereador Maurício Galo Del Fabro (PP).
