A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, através da secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana está realizando um chamamento público dos permissionários de táxi para apresentarem sua documentação para fins de cadastro junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. O objetivo é realizar a formação e manutenção de cadastros dos permissionários e posteriormente enviar os dados solicitados através de portaria.
A referida portaria do Ministério do Trabalho e Previdência regulamenta o benefício devido aos motoristas de táxi instituído através de uma emenda constitucional para o enfretamento do estado de emergência da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados.
Os permissionários de táxi devem comparecer na avenida Dom Pedro II, 401 das 14h até às 18h45 nas seguintes datas:
No momento da apresentação, os permissionários devem estar portando a cópia da CNH, cópia do CPF, cópia do Alvará Municipal, comprovante de residência e cópia do documento do veículo registrado como táxi.