O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul determinou que a prefeita Ana Tarouco (PL) promova a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar os eventuais prejuízos causados aos cofres municipais, durante a contratação do Instituto Salva Saúde, na Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento.
No relatório do conselheiro do TCE, Marcos Peixoto, há também a determinação para que sejam responsabilizados os agentes públicos responsáveis pelos supostos prejuízos. No documento finalizado no mês passado, o conselheiro registrou irregularidades e inconsistências na contratação do instituto, que foram constatados em auditoria. “(…) ausência de chamamento público e de justificativa para a contratação direta, ausência de requisitos obrigatórios para a celebração de parceria, ausência de detalhamento do Plano de Trabalho, além da não disponibilização de informações e documentos solicitados pela auditoria”.
RELEMBRE O CASO
O Instituto Salva Saúde é a organização social do Espírito Santo que administrou a Santa Casa de maio a novembro de 2019 e que foi alvo da Operação Sem Misericórdia, da Polícia Federal, que investigou o suposto desvio de mais de R$ 2 milhões de recursos do SUS destinados ao hospital. Segundo a PF, a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, em valor global superior a R$ 1 milhão, como forma de justificar o desvio de verbas.
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o vereador Enrique Civeira (PDT), o ex-prefeito Ico Charopen (PDT) e o ex-procurador-geral do município, Ramzi Zeidan, por vantagens ilícitas mediante a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, na contratação. O ex-prefeito não foi encontrado para comentar a denúncia. A defesa do vereador Enrique Civeira e do ex-procurador Ramzi Zeidan afirmou que ambos não praticaram nenhum ilícito e que vai apresentar provas para comprovar a inocência dos clientes.
COMO FUNCIONAVA
Segundo a denúncia do MPF, a organização subsistia para dar vazão aos recursos incorporados pelo Instituto Salva Saúde, implementando-se, a partir daí, uma sistemática de escoamento de valores que se reverteram em benefício de todos os integrantes da organização criminosa. Saques de dinheiro e reuniões de Civeira, Ico e Jan aconteciam no mesmo dia. Em diálogos entre o então secretário da Saúde e o médico responsável pela Santa Casa, que delineiam a investigação feita pela Polícia Federal, mostram o que aconteceu durante os cerca de 25 encontros que foram realizados.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
O documento, já protocolado na Prefeitura de Livramento, agora começa a tramitar com a determinação do conselheiro. Com essa ação, o Executivo terá a responsabilidade de apurar a ocorrência de dano à administração pública federal, com a quantificação do dano e identificação dos responsáveis, e obter o respectivo ressarcimento.
