NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER, vem a
público, em representação das Entidades e Instituições, privadas e públicas,
respectivamente, as quais representa, manifestar total discordância com a
posição adotada pelo Sr. Vereador Carlos Enrique Civeira, na manifestação por
ele realizada em plenário da Câmara de Vereadores, na última quarta-feira, dia
8 de junho de 2022, dizendo que os produtores rurais, citados com palavreado
de forma pejorativa, teriam se beneficiado de valores auferidos ao ITR – Imposto
Territorial Rural, onde índice menor fora aplicado em contraponto ao índice
aplicado ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, como índice de aumento
de valores desses impostos.
Entretanto, o Sr. Vereador demonstrou ser desconhecedor das ações que
o COMDER realizou junto ao Executivo Municipal, tentando sensibilizar nossos
governantes a manter o valor do ITR conforme valores pagos pelo VTN – Valor
da Terra Nua, no ano de 2021.
Esta nota, representa a solidariedade aos produtores e, principalmente
porque este Conselho, representa produtores, representa secretarias do
executivo, representa entidades e instituições organizadas do Município,
demonstrando imparcialidade, transparência e visa o bem coletivo.
Nós, como Conselho Municipal, criado por Decreto Federal, não
poderíamos deixar passar esta situação em branco, visto que a desinformação
transparecida pelo Sr. Vereador é evidente.
Sabedores que no início do ano houve um Decreto Municipal emitido,
referente à Situação de Emergência, devido à seca que atingiu o Município e a
região, causando sérios prejuízos à produção agrícola com efeitos negativos
diretos e na pecuária, onde muitos efeitos ainda estão por vir, embora, tenhamos
procurado o Executivo Municipal para dialogar sobre a situação relativa a
precificação do VTN, em nenhum momento fomos negociar qualquer
favorecimento, visto que pleiteávamos um congelamento dos valores e não
fomos atendidos.
Assim sendo, demonstramos a nossa indignação com o discurso proferido
pelo Sr. Vereador e ratificamos aqui o nosso total apoio à classe produtora do
Município que mesmo com todas as adversidades climáticas, com todas as
crises financeiras, com todos os problemas de infraestrutura que esses
produtores enfrentam diariamente para escoar suas produções, sempre
estiveram ali para colaborar, gerar empregos diretos e indiretos, movimentar o
comércio urbano e rural, alimentar todos nós cidadãos, com seus produtos, das
mais diversas matrizes produtivas e dos mais diferentes extratos fundiários.
Cabe, com certeza, dar o incentivo necessário a todos esses produtores
e produtoras que travam uma luta diária em suas propriedades, quer seja
agricultura familiar, pecuária familiar, pequenas, médias e grandes propriedades,
enaltecer o apreço pela sua persistência em colaborar com a maior parcela do
PIB do município, além de demonstrarmos total respeito com todas essas
pessoas que do campo trazem o alimento para a cidade. Dignos de homenagem.
Para conhecimento esta nota foi concebida pelas representações que
compõem este Conselho: Associação Santanense de Engenheiros Agrônomos,
SMAPA, Sindicato Rural, Associação Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
escritórios locais do IRGA e Emater-RS/Ascar, Inspetoria Veterinária e
Zootécnica de S do Livramento, Associação Santanense de Apicultores,
Associação de Produtores de Hortifrutigranjeiros, COPERFORTE, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Associação Posto Novo, entre outros.
Sant’Ana do Livramento, 10 de junho de 2022.