O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o vereador Enrique Civeira (PDT), o ex-prefeito Ico Charopen (PDT) e o ex-procurador-geral do município, Ramzi Zeidan, por vantagens ilícitas mediante a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia se deu depois do inquérito da Polícia Federal, após a Operação Sem Misericórdia, que apurou a malversação de verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional da Saúde durante a execução do contrato de gestão da Santa Casa de Misericórdia com o Instituto Salva Saúde, firmado em 23 de maio de 2019, que teria causado dano no valor de, no mínimo, R$ 3 milhões. Ao total foram 3.726.878,21, segundo a Polícia Federal (PF).
Na época da assinatura do contrato, o procurador da República Rodrigo Graeff, recomendou o prefeito não realizasse a terceirização da gestão do hospital horas antes da formalização. Contrariando, o prefeito e o então secretário de Saúde, Enrique Civeira, assinaram o documento em um evento na paróquia do hospital.
Quase um ano após a saída do Salva Saúde, a operação Sem Misericórdia revelou que o cenário da organização criminosa funcionava a partir do conluio com agentes públicos, orquestrou contratação fraudada, a partir da qual verbas públicas foram desviadas em proveito, especialmente, do líder da organização, o médico Jan Christoph Lima da Silva, maior beneficiário do esquema, e de seus subordinados. Além de Jan também lideraram a organização o ex-prefeito Ico, o então secretário Enrique Civeira e o ex-procurador Ramzi Zeidan.
COMO FUNCIONAVA
Segundo a denúncia do MPF, os denunciados formataram a organização criminosa usando a pessoa jurídica Instituto Salva Saúde, com natureza jurídica de associação, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, com o objetivo de firmar contrato com a Santa Casa e escoar os recursos públicos destinados àquele nosocômio. Assim, a organização subsistia basicamente para dar vazão aos recursos incorporados pelo Instituto Salva Saúde, implementando-se, a partir daí, uma sistemática de escoamento de valores que se reverteram em benefício de todos os integrantes da organização criminosa.
PEDIDOS DE PROPINA
A PF teve acesso a diálogos entre Civeira e Jan. Em uma das conversas, Civeira pede um blazer de Gramado, na serra gaúcha como presente, após a viagem do médico.
Para a Polícia Federal, “obviamente que a conversa travada entre os envolvidos não se referia a blazer ou chocolate”, mas de uma “codificação própria para determinadas tratativas” no contexto de uma troca de propina.
CONTRAPONTO
Procurado, o ex-prefeito Ico Charopen (PDT) não atendeu as ligações. O médico Jan Cristoph Lima da Silva não foi encontrado. A defesa do vereador Enrique Civeira e do ex-procurador Ramzi Zeidan afirmou que ambos não praticaram nenhum ilícito e que vai apresentar provas para comprovar a inocência dos clientes. Confira a nota da defesa, na íntegra, abaixo:
|NOTA A IMPRENSA “OPERAÇÃO SEM MISERICÓRDIA”
DENUNCIADOS RAMZI AHMAD ZEIDAN E CARLOS ENRIQUE CIVEIRA
O escritório “FERNANDO ALVES ADVOCACIA”, o qual atua na Defesa dos denunciados Ramzi Ahmad Zeidan e Carlos Enrique Civiera, em detrimento da denúncia ofertada junto a 22ª Vara Federal de Porto Alegre vêm esclarecer alguns pontos. Inicialmente cabe referir que a investigação que originou a denúncia do MPF, denominada pela Polícia Federal como “Operação Misericórdia”, teve seu início no dia 19 de novembro de 2019, ou seja, há dois anos e seis meses. Desde o início das investigações, antes mesmo de qualquer intimação, os denunciados Enrique e Ramzi procuraram as autoridades (Polícia Federal e Ministério Público Federal) colocando-se a inteira disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimentos. Em 23 de setembro de 2020 foi deflagrada a fase ostensiva da operação, com inúmeros mandados de busca e apreensão, de prisão e sequestro de bens. Nenhum, absolutamente nenhum mandado foi expedido em desfavor dos denunciados Vereador Civeira e Doutor Ramzi. Os depoimentos de ambos os denunciados ultrapassaram um total de cinco horas, aonde foram esclarecidos todos os pontos levantados pelo Delegado de Polícia Federal.
As únicas provas existentes que envolvem o Vereador Civeira e o Doutor Ramzi são conversas, retiradas de um aplicativo de mensagens do telefone do Vereador Civeira, o qual foi apreendido pelo Ministério Público Estadual na investigação da OCIP, investigação que concluiu que o Vereador não teve nenhum tipo e envolvimento com os fatos. A princípio citada prova não obedeceu o estabelecido pela legislação pátria, especialmente no que se refere a cadeia de custódia da prova, o que, via de consequência, gera nulidade da prova em comento. Não bastasse as conversas trazidas à investigação estão desconexas, faltando frases e palavras, dando margem a várias interpretações. Em que pese os documentos trazidos e as declarações realizadas pelos denunciados, o douto Delegado de Polícia Federal, em 09 de novembro de 2021, decidiu por indiciar o Vereador Enrique e o Doutor Ramzi afirmando que não levaria em conta as declarações destes bem como os documentos juntados, dando-os como incursos nas penas dos artigos 312, 317 e 288 do Código Penal. Para surpresa dessa Banca de Advocacia Especializada, aporta a 22º Vara Federal de Porto Alegre no presente mês, denúncia em desfavor do Vereador Civiera e do Doutor Ramzi com 63 (sessenta e três laudas) envolvendo mais onze pessoas, com a tipificação de crimes díspares da lançada pela autoridade policial, aonde resta cabalmente clarificado o excesso de acusação.
O Excesso é tão absurdo que a incoativa acusatória utiliza tipos penais que se quer estão presentes nos fatos investigados. A denúncia ainda não foi recebida pelo Magistrado Federal, vez que necessário ouvir as Defesas antes de receber a denúncia. Afirma-se que o Vereador Civeira e o Doutor Ramzi não praticaram nenhum ilícito, sendo que inicia-se neste momento a efetivação do contraditório, onde estes poderão expor suas provas e enfrentar as falsas acusações que lhe foram impostas. A transparência e a publicidade do processo é de real importância, vez que a população santanense precisa saber a realidade dos fatos, motivo pelo qual essa Banca de Advocacia jamais manifestou-se no sentido de tolher a publicação de qualquer fato sobre a investigação ou o processo judicial em sí. Todavia é necessário que não seja feito nenhum prejulgamento, vez que após o devido processo legal restará cabalmente comprovada a inocência dos denunciados. FERNANDO ALVES ADVOCACIA
