A procuradoria jurídica da Prefeitura deve emitir, na próxima semana, uma orientação à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SMTTMU) para que dentro do que é possível, aplicar as sanções contratuais nas empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano da cidade, sanções as quais o procurador-geral, Felipe Vaz, afirma que ainda desconhece, pois não recebeu a documentação.
O Secretário de Trânsito, Márcio Goulart, afirmou esta semana, que após 24 horas de fiscalização “foram constadas algumas irregularidades, alguns horários e itinerários que não estão sendo cumpridos” pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Sant’Ana do Livramento.
No último dia 04 de março, a prefeita Ana Tarouco (União Brasil) decretou que as empresas deveriam retornar a cumprir os horários “normais”. Isso porque, durante o período de alta nos casos de contaminação causados pela pandemia da Covid-19, os horários foram reduzidos. Segundo relatos colhidos pelo Jornal A Plateia, ao vivo, nas edições de quinta (24) e sexta-feira (25) do programa Resenha Livre, algumas empresas não estariam cumprindo os horários regulares noturnos.
Procurado, o Sindicato das Empresas dos Transportes Rodoviários Municipal de Sant’Ana do Livramento (STU) disse que não irá se manifestar.
Projeto do deputado Adão Pretto Filho de 2023 prevê isenção de ICMS na cesta básica no RS
Desde o primeiro ano da atual legislatura, a bancada do Partido dos Trabalhadores propõe a isenção de ICMS de itens da cesta básica de alimentos. O projeto de lei 597, de autoria do deputado estadual Adão Pretto Filho, foi protocolado ainda em 2023, e contou com a assinatura dos 12 parlamentares que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB).
Aline Duarte
12 de março de 2025
16:11
