qua, 8 de janeiro de 2025

Variedades Digital | 04 e 05.01.25

Secretaria da Fazenda abre período para pedidos de isenção do IPTU

A Secretaria da Fazenda anunciou, na manhã desta terça-feira (22), que deu início no recebimento de pedidos de isenção de IPTU, os quais devem ser realizados pessoalmente, na sede da Secretaria, até o dia 30 de junho de 2022, para validade nos próximos anos de 2023/2024.

Têm direito ao benefício os contribuintes que possuam um único imóvel destinado à sua própria moradia e que comprovem que a soma da renda familiar não seja superior a 02 (dois) salários mínimos nacionais.

Para dar entrada no pedido de isenção os contribuintes deverão trazer fotocópia de documento de identificação, comprovante de residência no imóvel e comprovação de renda (contracheque, Carteira de Trabalho, Extrato Bancário ou CAD Único), devendo as cópias virem acompanhadas dos originais para que seja feira a conferência dos documentos.

O atendimento da Secretaria para este serviço é de segunda a sexta-feira das 7:30 às 13:30.

Resultados do Projeto Cívica 2024 são divulgados pelo Grupo de Trabalho e TCE’S

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em conjunto com o Grupo de Trabalho Participação Cidadã e os Tribunais de Contas do Estado apresentaram a cartilha sobre os resultados do Projeto Rede Cívica. O projeto Rede Cívica objetiva a criar um modelo colaborativo para acompanhamento contínuo dos recursos destinados às políticas públicas no Brasil, com a inclusão da participação cidadã.

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