qua, 8 de janeiro de 2025

Variedades Digital | 04 e 05.01.25

Nova Estação Rodoviária de Sant’Ana do Livramento inicia operações sem alvarás

(Foto: Matias Moura/AP)

A semana foi marcada pela mudança na administração da Estação Rodoviária de Sant’Ana do Livramento. Com a troca, a empresa vencedora do processo licitatório coordenado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) do Rio Grande do Sul iniciou suas operações na terça-feira (15) em novo endereço, na avenida Daltro Filho n° 2738, próximo a BR-158.
Pendências legais impediram que fossem emitidos o alvará de funcionamento e a certidão de Habite-se, expedidos pela Secretarias da Fazenda e de Planejamento do município, respectivamente.
A troca de endereço gerou conflitos, tanto por parte das empresas envolvidas, quanto para alguns usuários, que demonstraram insatisfação com a estrutura oferecida pela Stradale Terminais Rodoviários Ltda, concessionária do serviço pelos próximos 25 anos. Sócia administrativa da Stradale, Luciane Kurz afirmou que o espaço não era o local inicialmente idealizado pela empresa, pois, segundo ela, havia conversações com os proprietários de outro prédio. No entanto, a negociação não se concretizou, restando poucos dias para a consolidação de um novo local. Em uma segunda busca, numa “zona de fácil acesso à rodovia”, a Stradale encontrou um locador em um prédio na avenida Daltro Filho, que deverá seguir como sede provisória por até dois anos, período em que deve ser construída uma sede definitiva. “Foi onde nós achamos o melhor local para as pessoas chegarem até a rodoviária sem nenhum obstáculo porque os ônibus atrapalham os centros da cidade por ter muito trânsito”, afirmou Luciane.

PREFEITURA NOTIFICA EMPRESA RESPONSÁVEL

Embora tenha realizado reformas na estrutura para o início dos trabalhos, como a pintura e a instalação de dois guichês para venda e envio de encomendas, bem como a prestação de informações sobre passagens e horários, a Fiscalização do Comércio de Sant’Ana do Livramento notificou a Stradale duas vezes ao longo da semana, pois não foram entregues os documentos necessários que possibilitasse a emissão do alvará de funcionamento e o Habite-se. Conforme a secretária da fazenda, Gisela Alvarez, caso a situação não seja regularizada, a empresa será multada. “Foram entregues documentos na abertura do pedido de alvará, mas documentos incompletos. Informamos quais documentos estão faltando. O próximo passo é a aplicação da multa, caso a empresa não apresente dentro do prazo”, explicou a secretária.
A secretária destacou ainda que “o poder público municipal está fazendo o possível dentro das suas possibilidades” pois, embora este tenha sido “um processo que correu no nível estadual, deseja auxiliar a possibilitar uma resolução”, pois considera o serviço essencial à comunidade. Além disso, o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) também não foi expedido pois, conforme o comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, major Daniel Moreno, “o PPCI antigo que existia do imóvel destina-se a outra ocupação, nós devolvemos para que fosse feita a correção para que seja dada entrada no pedido de um novo Plano simplificado, o que deve ocorrer nos próximos dias”, explicou.

Resultados do Projeto Cívica 2024 são divulgados pelo Grupo de Trabalho e TCE’S

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em conjunto com o Grupo de Trabalho Participação Cidadã e os Tribunais de Contas do Estado apresentaram a cartilha sobre os resultados do Projeto Rede Cívica. O projeto Rede Cívica objetiva a criar um modelo colaborativo para acompanhamento contínuo dos recursos destinados às políticas públicas no Brasil, com a inclusão da participação cidadã.

Transforme sua vida em 2025 com os cursos da Exattus!

Está pronto para dar o próximo passo na sua carreira? A Exattus tem a formação que você precisa para conquistar um futuro de sucesso. Com vagas abertas para 2025, oferecemos uma variedade de cursos técnicos de alta qualidade que vão abrir portas para o seu crescimento profissional! Cursos Técnicos Disponíveis: Técnico em Enfermagem – Prepare-se para atuar em um dos