Prefeitura inicia Plano de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento começou o processo para a construção do Plano de Mobilidade Urbana do município, que é o instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes norteadoras de planejamento de curto, médio e longo prazo que visem a melhoria da mobilidade urbana das cidades. Ele é o pontapé inicial para, por exemplo, colocar em prática o estacionamento rotativo ou até mesmo a licitação do transporte coletivo urbano, por exemplo.
Segundo a Prefeitura, a elaboração deste Plano é constantemente cobrada pelo Ministério Público e que em determinado momento uma recomendação do próprio órgão foi direcionada ao Poder Executivo para definição de ações.
O Núcleo de Planejamento e Mobilidade Urbana foi composto por representantes das seguintes unidades administrativas: Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Secretaria Geral de Governo e Comissão de Infraestrutura da Câmara Municipal de Vereadores. Este será o grupo responsável por organizar os trabalhos, definir cronogramas de ações e prioridades demandadas, além de ser representativa em todas as instâncias, fazendo a integração entre as Secretarias e afins.
Considerando a legislação federal que prevê a participação da sociedade civil neste tipo de Plano, algumas entidades estão sendo convidadas a participar do processo, como a UNAMOS – União das Associações de Moradores de Sant’Ana do Livramento, a ACIL – Associação Comercial e Industrial de Livramento, a ASEA – Associação Santanense de Engenheiros e Arquitetos, universidades, entre outras.
O Plano fala que de posse de todas as respostas da pesquisa de opinião pública e dos dados técnicos das Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente e de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, o Comitê Técnico Permanente deverá elaborar um Relatório de Diagnóstico e caracterização da análise geral de dados. O relatório deverá assegurar um conteúdo claro e acessível para toda a sociedade, compreendendo mapas, tabelas, gráficos e textos analíticos com visão integrada entre os itens do roteiro do Plano de Mobilidade. O período para elaboração deste relatório de diagnóstico não deverá exceder o prazo de 90 dias, iniciando em 30/03/2022 e encerrado em 30/06/2022.
O período de elaboração do Plano de Ação será compreendido de 15/08/2022 à 15/02/2023 (180 dias). Após será marcada audiência pública geral, para apresentação do referido Plano. A Prefeitura estima a data prevista desta audiência para 23/02/2023. Concluída esta etapa, será elaborado o Projeto de Lei para aprovação.