Santana do Livramento foi sede da segunda audiência pública da Subcomissão do Piso Regional da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), que visa debater o tema com a sociedade. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade nesta sexta-feira (18) e contou com a presença de entidades sindicais, empresariais, políticos e representantes da sociedade civil.
Ao iniciar os trabalhos da audiência pública, Mainardi falou sobre a luta de reajuste justo do Piso Regional, mas se mostrou muito preocupado com a informação de que a Justiça do Trabalho de Santana do Livramento, assim como em muitos outros municípios gaúchos, iria fechar, o que impactaria muito negativamente os trabalhadores na busca por seus direitos.
Fim da Justiça do Trabalho
Com a justificativa de economia financeira, além de Santana do Livramento, correm o risco de serem afetados com fechamento das varas do Trabalho Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santiago e São Gabriel.
O presidente da OAB, Glenio Lopes, lamentou a notícia que a Justiça do Trabalho de Santana do Livramento irá fechar. “Fechando as portas da justiça do trabalho, a quem irão recorrer os trabalhadores?”, questionou. “A OAB está nesta luta e se coloca à disposição para reverter este quadro”. Para João Carlos Pereira, diretor da CTB Estadual, o fim da Justiça do Trabalho é uma tentativa nociva aos trabalhadores e acredita ser necessário brigar para que isso não aconteça. Mainardi afirmou que conduzirá uma audiência pública com a DRT, com a OAB e com os sindicatos, para compreender os impactos desta decisão e tentar revertê-la, se assim for possível.
Valorização dos profissionais da Saúde
O Diretor do Sindisaúde de Santana do Livramento, Sílvio Madruga, afirmou que nunca esteve tão forte o tema luta de classes em nosso país e o tema do Piso Regional é muito importante. “Durante a pandemia, onde os profissionais de saúde foram os protagonistas na linha de frente contra a Covid, nem assim nossa classe foi valorizada”, completou.
Ao finalizar o encontro, Mainardi afirmou que a luta pelo Piso Regional vai seguir até que o Rio Grande do Sul tenha uma política permanente de valorização do salário dos trabalhadores.
O piso regional foi instituído em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso e o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado no Brasil a institui-lo. Na época, valia 1,3 salários mínimos nacionais, mas desde lá perdeu valor. Em 2019 e 2020 não foi reajustado e em 2021 o Executivo sugeriu um reajuste de apenas 2,7%. A partir de uma reação das lideranças sindicais do estado, o deputado Mainardi apresentou emenda à proposta do governo, propondo 10,3%, a soma da inflação de 2019 e 2020. Por acordo, ao final de 2021, ficou definido um reajuste de 5,3%, o que repôs apenas a inflação de 2020, com validade retroativa a setembro.
A próxima audiência pública da Subcomissão do Piso Regional ocorrerá em Porto Alegre, na quarta-feira (23), seguido de Caxias do Sul (24) e Santa Maria (25).
