A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (09), o projeto de decreto legislativo que visava sustar o decreto do Poder Executivo que aumentou o IPTU em 33,82% em Sant’Ana do Livramento.
A sessão que aconteceu no plenário João Goulart, contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade, entre eles o Sindi Lojas, o Sindi Saúde e o Sindicato dos Servidores Municipais. “Eu gostaria de dar os parabéns aos 17 vereadores pela sensibilidade, sensibilidade que deve ter faltado ao Executivo em impor esta condição de indexador do IGPM”, comentou o Sérgio Oliveira, representante do Sindi Lojas.
Para o vereador Aquiles Pires (PT), que presidiu a deliberação do projeto, foi de fundamental importância a presença da imprensa na Câmara para dar publicidade ao que estava sendo tratado e comentou sobre a pauta. “Foi um projeto votado dentro dos critérios administrativos da Casa, obedecendo o rito. Os vereadores tiveram condições de discutir e declarar o voto e foi dentro da normalidade […] foi comprovado aqui que o índice de 33,82% é prejudicial a população, neste momento, tanto é que foi votado de forma unânime”, comentou. O petista não teve direito a voto por estar exercendo o cargo de presidente, mas se posicionou favorável ao decreto legislativo.
A vereadora Olga Ortiz (PSC), que está no lugar do vereador licenciado Elso Alvienes (PSC), votou favorável ao projeto e declarou que acredita ser um valor abusivo. “Nós ainda estamos cursando uma pandemia, porque ainda não podemos dizer que está no final, então eu acredito que não é o momento adequado e o valor também é muito alto, 33,82% é um valor abusivo”, finalizou.
O vereador Dagberto Reis (PT), um dos proponentes do projeto de decreto legislativo aprovado, disse que ingressou com a matéria porque entendeu ser ilegal e abusivo o reajuste de 33,82%, através do IGPM. “Foi feita a vontade popular, aqui não estava nem a velha, nem a nova política, porque eu entendo que a política é uma só […] aqui estavam vereadores com diferentes ideias que após lerem este decreto legislativo, entenderam que era necessário derrubar, por ser ilegal e por ser abusivo”.
A Reportagem tentou contato com o Poder Executivo para saber quais serão as ações da Prefeitura a partir deste momento, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
