seg, 14 de abril de 2025

Variedades Digital | 12 e 13.04.25

Câmara realizará audiência pública para tratar sobre aumento do IPTU

Foto:Yuri Cardoso/AP

Acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (27) às 19h30, uma Audiência Pública para tratar a respeito do aumento do IPTU em 33,82%, decretado pelo prefeito em exercício Evandro Gutebier (REP) no inicio do ano. O evento será presencial, limitada a entrada de 30 pessoas e também será transmitido pela página do Poder Legislativo no facebook.

Os vereadores Dagberto Reis (PT) e Enrique Civeira (PDT), proponentes da reunião, também protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que deverá ser votado após o fim do recesso parlamentar, visando sustar os efeitos do decreto do Executivo, que se aprovado, anula o decretado pelo Executivo.

Também como forma de protesto ao aumento, na semana passada, foi protocolado no Ministério Público Estadual (MPE) um pedido de providências proposto por empresários e líderes comunitários, contra o aumento de 33,82% do IPTU em Sant’Ana do Livramento. O movimento foi liderado pelo empresário Paulo Vaz, que criou um abaixo assinado, o qual teve 1.478 assinaturas e que posteriormente recebeu o apoio da União das Associações dos Moradores (Unamos) e do SindLojas.

Nota oficial – Ministros do STF cobram governo Lula para retirar assinaturas da base aliada do requerimento de urgência do PL da Anistia

“O que estamos presenciando é um atentado aberto contra a independência do Poder Legislativo. É inadmissível que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam pressionando o governo para que interfira diretamente na atuação de deputados e senadores que apenas estão exercendo seu legítimo direito de legislar. A tentativa de retirar assinaturas de um projeto de anistia, que tem amplo apoio popular