Prefeitura decreta aumento do IPTU em 33,82%

A Prefeitura de Sant’Ana de Sant’Ana do Livramento decretou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 33,82% para o ano 2022.
De acordo, a secretária da Fazenda, Gisela Alvarez, o cálculo foi baseado nos seis últimos meses de 2020 e nos seis primeiros meses de 2021. “É uma lei que nós temos que delimita este período para habilitação do índice de IPTU do ano seguinte, então como a gente iria aplicar o índice em 2022: seria os seis últimos de 2020 e os seis primeiros de 2021”, explicou.
O que a Fazenda não fez em 2021 e que deveria ter feito, segundo Gisela, foi a publicação do Decreto junto com o orçamento, “mas o orçamento todo constou já com a previsão do IPTU neste índice”.
Gisela explanou que dentro da gestão de Sant’Ana do Livramento não poderia ser menor o aumento porque o município tem uma renúncia de receita muito grande, inclusive propriamente apontada pelos órgãos de fiscalização. “Então decidimos, a mandatária, juntamente com os técnicos da Fazenda e eu, que iriamos manter o índice por conta dessa absoluta falta de gestão tributária no município”, contou.
Quanto a comparação dos índices do IPTU da região com Livramento, a secretária da Fazenda disse: “veja, nós não estamos falando da região, nós estamos falando do nosso município” e complementou: “a região é onde muitos municípios possuem suas plantas de valores devidamente atualizados, o que não é o caso de Sant’Ana, nós nem sequer plantas de valores temos”.
“Temos casas hoje, economias, estabelecimentos comerciais, cuja valorização para efeitos de pagamento de IPTU, estão muito aquém do que deveriam estar, inclusive são valores que são simbólicos, de casas importantes da cidade que os valores são inacreditáveis que serve de base de cálculo do IPTU”.
Questionada se a prefeita Ana Tarouco (DEM) poderia adotar outro índice para calcular o IPTU, Gisela explicou: “Ela estaria fora da lei, a não ser que ela mandasse outro projeto de lei para o Poder Legislativo apreciar, mas aí também se estaria renunciando, por conta da gestão tributária que não existe, então ela optou por deixar a lei que já existia” e que não poderia ser usado outro índice a não ser o IGPM. “Nós temos uma lei que manda usar o IGPM para correção dos tributos”.
A titular da pasta que cuida do orçamento municipal, contou que “todas as políticas públicas que a gente precisa fazer necessita de arrecadação, se não tivermos arrecadação não podemos fazê-las”.
A secretária também se manifestou a respeito das pessoas que dizem não ter condições de pagar o imposto com o aumento decretado. “É importante que fique claro para todos, a questão que está sendo gritada aos mil ventos, a questão de que as pessoas não têm condições de pagar, isso não se materializa todos os anos, pois todos os anos nós temos correção de IPTU e temos um percentual médio de contribuintes que pagam o IPTU à vista de 40 a 50% todos os anos. ”