A Patrulha Maria da Penha (PMP), atuando em Livramento desde 2014, foi instituída para realizar acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva e no ano de 2021 foram realizadas 1.996 visitas em todo o município. Dentre estas visitas, a patrulha visitou 303 mulheres com encaminhamentos judiciais, fazendo, em média 10 visitas diárias. Em dezembro estão ativas 168 medidas de proteção.
De acordo com a Major Karla de Moura Incerti, comandante do serviço, a PMP atualmente está constituída por quatro policiais treinados e capacitados para atender mulheres em situação de violência doméstica. “Eles enfrentam diuturnamente as situações envolvendo mulheres vítimas de violência em condição de vulnerabilidade e tendo muitas vezes que buscar no momento a solução, a adequação para aquele caso, além das formalidades legais que nós temos que atuar”, destacou a major.
A PMP trabalha em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e com o Centro de Referência da Mulher, encaminhando mulheres em situação de vulnerabilidade financeira e social para recebimento de cestas básicas e demais atendimentos da rede.
Para a major Karla é de extrema necessidade uma casa abrigo para acolher as mulheres que desejam sair do seu lar, mas não tem para onde ir. “Temos que compreender o lado dessa mulher-vítima. Aplicar a lei, muitas vezes é fácil, mas se ela não tem para onde ir e não há mais quem sustente a casa e com filhos, a situação fica complicada. Então é necessário que o estado tenha a possibilidade de aportar essa mulher e essa família”, salienta a comandante.
Secretaria da Fazenda divulga sorteados no programa Nota Fiscal Gaúcha e Nota Fiscal Santanense
O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é uma iniciativa do Estado do Rio Grande do Sul que incentiva a emissão de notas fiscais e a inclusão do CPF nos documentos. O objetivo é aumentar a arrecadação, fomentar a cidadania fiscal e a concorrência leal. O NFG oferece vantagens aos participantes, como: prêmios em dinheiro, repasses para entidades sociais indicadas pelos