Matéria edita após contraponto enviado pela Coordenadora Interina do CRM, Ana Paula Martins.
Na noite de quinta-feira (25), mulheres que integram o Fórum Binacional de Enfrentamento à Violência de Gênero de Sant’Ana do Livramento divulgaram uma carta aberta à comunidade da fronteira sobre a atual situação da rede de apoio às vítimas de violência no município.
Na carta, as mulheres expressam a falta de profissionais exclusivos para atendimento no Centro de Referência da Mulher (CRM), bem como os 25 casos de feminicídios registrados no Uruguai, em 2021.
Procurada, a coordenadora do CRM, Ana Paula Martins informou que o Centro possui um carro que esta sem rodar desde 2019, “em 2021 a prefeita assinou a cedência e em breve o carro já estará disponível para podermos realizar o trabalho de campo”.
Além disso informou que “a informação não procede, o CRM conta com coordenadora interina, com atendimento jurídico, advogada Natália que estava afastada devido a uma intervenção cirúrgica, temos uma advogada que estava dando suporte para o CRM, temos uma psicóloga que realiza o atendimento, ressalto que está tramitando na Câmara de vereadores um Projeto de lei esperando a aprovação para contratação de profissionais para suprir equipamentos” destacou Ana Paula. .
Confira na íntegra a carta assinada pelas Mulheres do Fórum Binacional de Enfrentamento à Violência de Gênero.
CARTA DAS MULHERES DA FRONTEIRA
Neste Dia de Luta pela Eliminação da Violência contra a Mulher, o FÓRUM BINACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO completa dois anos desde sua criação. Com objetivo de ENFRENTAR A VIOLÊNCIA SEXISTA NA NOSSA FRONTEIRA, reúne mulheres de Santana do Livramento e de Rivera e promove ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra as mulheres e da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Aproveitamos a data de hoje #25NOVEMBRO para INFORMAR A COMUNIDADE que desde 2019, quando o Fórum foi criado, procuramos por diversas vezes as diferentes gestões da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento solicitando melhorias na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres no município, e encaminhamos reivindicações conforme determina a Lei 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha), entretanto NADA foi colocado em prática. Reafirmamos que a Lei Maria da Penha deve ser cumprida e que os DIREITOS DAS MULHERES DE VIVER SEM VIOLÊNCIA deve ser respeitado em todos os lugares, inclusive no município onde vivemos.
Entregamos pautas urgentes como: 1) Contratação de EQUIPE MÍNIMA de profissionais para atuação exclusiva no Centro de Referência da Mulher Prof. Deise composta por Psicóloga, Assistente Social e Advogada, entretanto fomos informadas que atualmente NENHUMA profissional psicóloga, advogada ou assistente social trabalha somente no CRM; 2) Criação de NÚMERO DE WHATSAPP para contato de mulheres em situação de violência com profissionais do CRM durante a Pandemia de COVID-19; 3) Realização de BUSCA ATIVA por parte de profissionais do CRM para aumentar o número de atendimentos que é muito baixo em relação a cerca de 173 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA fiscalizadas este mês pela Patrulha Maria da Penha no município; 4) Disponibilização de VEÍCULO COM MOTORISTA para atender de maneira específica as demandas do CRM, entre outras.
Vivemos na Fronteira Santana do Livramento-Rivera uma pandemia de violência contra as mulheres. Continuaremos exigindo nossos direitos e lutando contra essa realidade. ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES deve ser PRIORIDADE nas políticas públicas nessa fronteira, onde sequer são preservados o mínimo desses direitos. A LEI É CLARA É DEVE SER CUMPRIDA na sua integralidade e não ficar à mercê dos interesses políticos partidários. É necessária uma maior ARTICULAÇÃO ENTRE AS REDES de proteção às mulheres em situação de violência nos dois municípios, ESTRUTURAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES que integram a rede, bem como AGILIDADE DOS PROCESSOS que envolvam violência contra mulheres para que assim haja uma resposta judicial para as vítimas e para toda a sociedade. Precisamos que os ÓRGÃOS FISCALIZADORES (Ministério Público, Defensoria Pública) exerçam seu papel e tomem as medidas judiciais cabíveis para que a LEI MARIA DA PENHA SEJA CUMPRIDA em Santana do Livramento.
Com respeito ao CONTEXTO ATUAL NO URUGUAI, consideramos que as CONQUISTAS ALCANÇADAS SE ENCONTRAM EM PERIGO, devido à falta de investimento de recursos por parte do governo nacional para implementar as ações necessárias para a prevenção, ação e abordagem da violência de gênero garantidas na Lei N° 19.580. Também evidenciamos um DESMANTELAMENTO DAS EQUIPES TERRITORIAIS E DAS UNIDADES que atendem a temática da violência de gênero, reduzindo funcionários(as) e técnicos(as), deixando esses SERVIÇOS EM COLAPSO e sem capacidade de atenção imediata das consultas que não param.
NO URUGUAI, EM 2021 até agora foram registrados 25 FEMINICÍDIOS, sendo dez a mais do que em 2020. A VIOLÊNCIA DE GÊNERO deve ser abordada DE MANEIRA INTEGRAL e atendida como um FENÔMENO PREOCUPANTE dentro de nossas sociedades dado que NÃO AFETA SOMENTE AS MULHERES, MAS TAMBÉM A SEUS FILHOS E FILHAS vítimas dos feminicídios que devem ser vistos como responsabilidade da sociedade em seu conjunto.
A RESPONSABILIDADE É DO ESTADO. Mulheres de ambos os lados da fronteira coincidimos que É NECESSÁRIO MAIOR PRESENÇA DO ESTADO em todos os níveis. É necessário PREVENIR PARA NÃO LAMENTAR.
VIVAS NOS QUEREMOS!
Assinam as Mulheres do Fórum Binacional de Enfrentamento à Violência de Gênero.
Debora Castro
