O projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 371.460,97 para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), que é o pontapé inicial para a liberação do recurso de 1 milhão de euros para Sant’Ana do Livramento, poderá ser votado semana que vem na Câmara de Vereadores, depois de quase dois meses de tramitação.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Enrique Civeira (PDT), a matéria ainda não foi colocada em discussão no plenário em virtude do Executivo ter respondido apenas um item e ainda não respondeu os outros quatro questionamentos sobre o projeto, feitos pelo pedetista através de um Pedido de Diligência, o último encaminhado, no dia 14 de setembro.
O presidente e o vereador Felipe Torres (DEM) estiveram reunidos com o procurador-geral do Município, Felipe Vaz, e com os secretários de Serviços Urbanos, Jean Alves, de Administração, Matheus Medina. “Eu não sei se eles não têm esses dados e as respostas, mas a demora é deles em responder”, afirma Enrique Civeira.
O vereador comentou que, caso seus questionamentos não sejam respondidos até esta quarta-feira (29), ele colocará o projeto em votação na segunda-feira (04), mas com ressalva: “Eu já estou afim de pegar, fazer um ofício colocando todos os problemas que têm e tocar para ser votado […] porque, se der problema depois, vai ser para a gestora e para os vereadores que votaram favoráveis ao projeto”, complementou Civeira destacando que encaminhará a cópia do pedido ao Ministério Público (MP) e ao Controle Interno.
CONTRAPONTO
O secretário Jean Alves afirmou que está encaminhado as respostas ao presidente, nesta terça-feira (28). Jean explicou que os questionamentos não estavam claros e que em conversa com Civeira “ficou mais fácil de entender” as perguntas e facilitou a resposta.
O titular da pasta beneficiada pelo projeto disse que o presidente informou a ele que, mesmo com estas respostas, ainda tem mais dúvidas, mas que vai fazer um relatório com suas incertezas, elencando os riscos do projeto e vai deixar nas mãos dos vereadores avaliar se aprovarão o projeto ou não.
Jean se demonstrou compreensivo com as dúvidas do vereador. “O projeto por ser pioneiro, sempre vai deixar algumas dúvidas, pois uma coisa que não aconteceu ainda, tu não tens como saber como vai ser”, disse.
Sobre a reunião, Jean disse que pediu para o presidente um voto de confiança, que coloque em votação e que “por Democracia de vontade maior dos legisladores que seja aprovado e bom, vamos executar”.
O PROJETO DO EIXO ATLÂNTICO
O projeto tem como objetivo promover a inclusão social inovadora atingindo as classes mais desfavorecidas, constituída pela população mais pobre que trabalha informalmente no recolhimento de Resíduos Sólidos Urbanos e visa injetar um milhão de euros na economia de Sant’Ana do Livramento. A iniciativa é coordenada pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular entre Espanha e Portugal, que ficará responsável pelo projeto diante da União Europeia.
