O plenário da Assembleia Legislativa, aprovou durante a sessão deliberativa desta terça-feira (21), por 33 votos favoráveis,
o relatório final da Comissão Especial que tratou das ações do Estado para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, do Governo Federal. A comissão presidida pelo Deputado Frederico Antunes realizou 15 reuniões de trabalho, por 120 dias, e encerrou-se no dia 8 deste mês. A principal conclusão do relatório final do Deputado Carlos Búrigo, indicou à renegociação da dívida do RS com a União, através da adesão ao RRF.
Na semana passada, os Deputados aprovaram por 34 votos favoráveis, o PLC 246/2021, que altera a lei aprovada em 2018, para que o Estado seja autorizado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
