sáb, 12 de abril de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.04.25

Projeto ainda não aprovado na Câmara coloca em risco recurso de R$ 6 milhões da União Europeia

“Por que ficar tanto tempo parado com esses projetos?”, questiona líder do governo municipal
Vereador Enrique Civeira (PDT) e Vereador Galo del Fabro (PP)(Foto: Arquivo/AP)

Sant’Ana do Livramento corre o risco de perder um milhão de euros, equivalente a R$ 6 milhões, enviado pelo Eixo Atlântico da União Europeia se um projeto que está tramitando na Câmara de Vereadores não for votado em tempo hábil. Se aprovado, o objetivo é que o valor seja aplicado na promoção e inclusão social inovadora, atingindo as classes mais desfavorecidas, constituída pela população mais pobre que trabalha informalmente no recolhimento de Resíduos Sólidos Urbanos.
O líder do governo na Câmara de Vereadores, Maurício Galo Del Fabro (Progressistas) fez um apelo ao presidente do Legislativo, Enrique Civeira (PDT), na quarta-feira (15), para colocar em votação o projeto da União Europeia e outros projetos de lei (PL) que, segundo Galo, são importantes para o desenvolvimento da cidade, mas que estão em carga do presidente, isto é, em sua mesa aguardando a liberação para ser discutido e votado. “São inúmeros projetos, que deixam totalmente inviável a administração do nosso município. São projetos de extrema importância”, disse Galo.
O projeto da União Europeia autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 371.460,97 para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU). Segundo o monitoramento da Secretaria da Câmara de Vereadores, pelo menos 11 projetos estão em carga para o vereador Civeira. O pedetista alega que não está “trancando os projetos” e sim sendo responsável e que, enquanto o Executivo não responder seus questionamentos, não colocará os PLs na Ordem do Dia para discussão e votação.
Procurado, o secretário de Administração, Matheus Medina, disse que todas as diligências solicitadas pela Câmara de Vereadores estão sendo respondidas, mas alertou que são muitas, dificultando a rápida resposta.

Gestão pública do futuro: capacitação em Ronda Alta foca em inovação, transparência e eficiência

Nesta quinta-feira (10/04), a Câmara de Vereadores de Ronda Alta sediou importante evento dirigido a prefeitos, secretários municipais e servidores das áreas de licitações e contratos da região. A iniciativa, que visou a capacitação dos agentes públicos, contou com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Edson Brum, e dos auditores